Saúde Mental em Crianças e Adolescentes: Direitos e RAPS
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Saúde Mental em Crianças e Adolescentes
A Saúde como Direito Fundamental de Crianças e Adolescentes
- O movimento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes surge na década de 1920 – primeira legislação sobre a assistência e proteção a crianças e adolescentes.
- O Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) – proteção integral, que considera a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.
O ECA atribuiu ao SUS a função de promover o direito à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, por meio do acesso universal e equânime às ações e aos serviços para a promoção,... Continue a ler "Saúde Mental em Crianças e Adolescentes: Direitos e RAPS" »