Funcionários Públicos: Acesso, Seleção e Promoção
Classificado em Formação e Orientação para o Emprego
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Item 12
Funcionários Públicos: Indivíduos que prestam serviços na administração pública, atuando em prol do interesse geral.
- Efetivos: Vinculados à administração por um vínculo estatutário administrativo, com direito a prestar serviços de forma permanente.
- Interinos: Nomeados para funções temporárias, com a cessação do vínculo ao término da causa da nomeação.
Pessoal Laboral: Regido pela legislação trabalhista, com contratos:
- Indefinidos
- Temporários
Pessoal Eventual: Nomeados para realizar funções específicas, não permanentes, de caráter consultivo ou especial.
Pessoal Diretivo: Desenvolve funções de liderança profissional na administração, conforme definido na regulamentação específica de cada área.