h2 Tipos de Contrato de Trabalho em Portugal
Classificado em Formação e Orientação para o Emprego
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Tipos de Contrato de Trabalho em Portugal
1. Contratos de Formação Profissional
Objeto: Iniciar a formação necessária para executar um emprego.
Requisitos:
- Ter entre 16 e 25 anos (sem limite para pessoas com deficiência).
- Não possuir as qualificações necessárias para um contrato de experiência profissional.
- Não ter trabalhado na mesma função por mais de 12 meses.
Duração: Mínimo de 6 meses e máximo de 2 anos (4 anos para pessoas com deficiência).
Horário: 15% a menos que o tempo integral, dedicado ao ensino teórico.
Remuneração: Nos termos da convenção coletiva, pelo menos o Salário Mínimo Nacional (SMN) proporcional ao horário de trabalho efetivo.
Especificidade: Subsídio de desemprego não é aplicável.
Incentivos: Se o... Continue a ler "h2 Tipos de Contrato de Trabalho em Portugal" »