Direito Ambiental: Licenciamento, PNMA e Princípios Essenciais
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Perguntas e Respostas sobre Direito Ambiental
Em relação ao estudo do impacto ambiental?
Trata-se do estudo dirigido no curso do licenciamento ambiental.
A respeito do licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental, como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, consiste em procedimento administrativo destinado a licenciar.
Causa não válida para revogação da licença ambiental?
Não divulgar à população sobre nova atividade que se pretende instalar.
A licença prévia?
É concedida na fase preliminar do planejamento.
Órgão consultivo na legislação ambiental federal?
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
A Política Nacional do Meio Ambiente visará?
Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental... Continue a ler "Direito Ambiental: Licenciamento, PNMA e Princípios Essenciais" »