Perícia Psicológica: Conceitos e Aplicação em Abuso Sexual
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Perícia Psicológica: Conceitos e Fundamentos
1. Conceito de Perícia Psicológica
O vocábulo perícia provém do latim peritia e significa capacidade, destreza, fiscalização ou exame de caráter técnico e especializado (Rodrigues, 2004; Rovinski, 2007). O principal objetivo da perícia é produzir prova, ou seja, investigar e definir como ocorreu determinado fato, confirmando a sua exatidão (Dorea, Stumvoll & Quintela, 2005).
No artigo 158 do Código de Processo Penal (CPP), é estabelecido que "quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado", sendo que, no artigo seguinte, é citado que "o exame de corpo de delito e outras perícias... Continue a ler "Perícia Psicológica: Conceitos e Aplicação em Abuso Sexual" »