Salário e Remuneração: Direitos, Deveres e Regulamentação
Classificado em Formação e Orientação para o Emprego
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Salário: Definição e Componentes Essenciais
Salário: a remuneração, independentemente da sua denominação ou método de cálculo, que pode ser avaliada em dinheiro, paga por um empregador a um empregado pelos serviços ou obras já realizadas ou a realizar, em conformidade com o contrato de trabalho. Este deve ser estipulado livremente, mas não pode ser inferior ao fixado, pelo menos, de acordo com as exigências da Lei. Para trabalho de igual valor, da mesma natureza ou não, duração e efetividade, a compensação deve corresponder igualmente. As horas extras serão pagas com 50% (cinquenta por cento), pelo menos, sobre o salário acordado para o trabalho diurno ou noturno ordinário. O trabalho noturno será pago com 30% (trinta... Continue a ler "Salário e Remuneração: Direitos, Deveres e Regulamentação" »