Conceitos Fundamentais do Direito
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1. Miguel Reale e a Natureza do Direito
Neste sentido, pode-se afirmar que o Direito é um fenômeno histórico-social, porque ele tem base na sociedade, surgiu nela e está relacionado ao tempo e espaço nos quais a sociedade está presente.
Para Nader, o Direito sofre variações ao longo do tempo, ou seja, o Direito deve se refazer porque a sociedade muda e o Direito deve se adaptar e estar apto para atuar na sociedade.
2. Direito vs. Moral
O Direito é um conjunto de normas e tem como função principal estabelecer ordem, já a Moral é um conjunto de regras que serão assumidas pelo indivíduo.
Para Jeremy Bentham, o Direito é o mínimo da ética e moral necessário para regular a sociedade e as relações sociais.
3. Sanção
Sanção é a... Continue a ler "Conceitos Fundamentais do Direito" »