Tipos de Contratos Administrativos: Gestão e Fornecimento
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Contrato de Serviços de Gestão
Inclui todos os contratos de serviços que visam a gestão de um serviço público.
A) Classificação e Gestão
O contratante gere o serviço por sua conta e risco, assumindo o interesse da gestão. O contratante pode partilhar o serviço com a Administração, participando na proporção fixada no contrato com uma pessoa ou entidade. Se essa pessoa realizar serviços semelhantes aos do serviço público em causa, configura-se uma sociedade de economia mista. Isso ocorre quando a Administração, como tal ou através de uma entidade pública, concorre com pessoas singulares ou coletivas.
B) Adjudicação
Neste caso, a adjudicação será feita por concurso público, limitado (neste caso, só pode ser realizado através... Continue a ler "Tipos de Contratos Administrativos: Gestão e Fornecimento" »