Revisão de Crimes Militares (CPM): Motim, Revolta e Penas
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13) Circunstâncias Atenuantes do Crime
Das alternativas abaixo, qual delas NÃO CONSTITUI uma circunstância atenuante do crime?
- (A) A reincidência.
14) Penas Acessórias no Código Penal Militar (CPM)
Das opções abaixo, qual delas não descreve uma pena acessória do CPM?
- (C) Multa.
15) Características do Crime de Motim
Quanto ao crime de Motim, é CORRETO afirmar que:
- (B) É um crime plurisubjetivo, de concurso necessário, havendo necessidade da participação de pelo menos dois agentes para sua configuração.
16) Motim e Revolta: Análise de Conceitos
Coloque (V) para identificar as questões que julgar verdadeiras e (F) para as que julgar falsas, assinalando a sequência correta.
- (V) Revolta é o nome dado ao Motim qualificado pela presença