Vigilância e Notificação Compulsória em Saúde
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Conceitos a serem considerados:
- Agravo: qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões, maus-tratos e lesão autoprovocada;
- II - Autoridades de Saúde: o MS e as Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do SUS;
- III - Doença: enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos;
- IV - Epizootia: doença ou morte de um ou grupos animais que possa apresentar riscos à saúde