Estabilidade Sindical: Direitos e Limitações
Classificado em Direito
Escrito em em português com um tamanho de 2,57 KB.
Estabilidade Sindical
A estabilidade sindical proíbe a dispensa de empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o término do mandato.
Objetivo
Garante ao trabalhador plena liberdade para defender os interesses dos trabalhadores por ele representados, sem sofrer represálias no emprego.
Quem tem direito à estabilidade sindical?
Todos os membros da diretoria, inclusive os suplentes. A administração deve ser composta por no mínimo 3 e no máximo 7 membros.
Período de estabilidade
Começa no momento do registro da candidatura e termina um ano após o final do mandato.
A estabilidade sindical é absoluta?
Não. O empregado pode ser