Direitos e Responsabilidades na Prevenção de Riscos
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Direitos e Responsabilidades na Prevenção de Riscos Profissionais
Deveres da Empresa (Pública ou Privada)
Atribuições Gerais:
- Garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.
- Integrar a atividade preventiva na gestão da empresa.
- Assegurar o cumprimento das normas de segurança e saúde.
- Assumir o custo das medidas de segurança e saúde.
Deveres que Dizem Respeito aos Trabalhadores:
- Informar e formar os trabalhadores sobre:
- Riscos existentes.
- Medidas preventivas e de proteção.
- Manuseio correto de máquinas e ferramentas.
- Não criar obstáculos para a empresa em caso de risco grave e iminente.
- Realizar vigilância regular da saúde dos trabalhadores.
- Consultar os trabalhadores e permitir a sua participação.
- Fornecer aos trabalhadores equipamentos