Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Formação profissional

Fundamentos da Personalidade Jurídica

• Titularidade Obrigacional: A sociedade responde pelos negócios jurídicos realizados, mesmo por intermédio de representante legal.
• Titularidade Jurídica: A Pessoa Jurídica (PJ) é legítima para demandar e ser demandada em juízo.
• Responsabilidade Patrimonial: A sociedade possui patrimônio próprio, inconfundível e incomunicável com o dos sócios. A autonomia patrimonial pode ser mitigada perante empregados, credores, consumidores ou o Estado.
• Início da Personalização: Ocorre com o registro na Junta Comercial (art. 45 e 985 do CC). Sem registro, a sociedade é considerada irregular (despersonalizada).
• Fim da Personalização: Dá-se judicialmente (dissolução, arts. 509 a 609 do NCPC) ou extrajudicialmente

Geologia

Dedicada ao estudo da estrutura, da forma e da idade da Terra.

Estudo da Geologia

Dois temas gerais: recursos minerais. Pesquisa por novos recursos, preocupação em criar as condições para o uso sustentável deles.

Origem

Na Antiguidade Clássica, entre o século VIII a.C., poesia grega de Homero, e o colapso do Império Romano no século V d.C., com a queda de Constantinopla.

Pioneiros

Gregos

Sociedades primitivas

Atribuíam poderes aos fenômenos geológicos – algumas ainda o fazem, caso daquelas que, apesar dos progressos da ciência, mantiveram-se alheias ao escolherem conservar suas formas de existência independente do pensamento científico. Sociedades primitivas vivem em “harmonia” com a natureza. Assim, os rios, as montanhas,... Continue a ler "História da Geologia: da Antiguidade à Era Moderna" »

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REVISÃO DE CLÁUSULAS. CONTRATO BANCÁRIO. DEPÓSITO DE VALOR PLAUSÍVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MORA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

I - Na ação de consignação em pagamento cumulada com pedido de revisão de cláusulas de contrato bancário é cabível o deferimento do pedido de depósito de valor plausível que, segundo cálculo do autor e também apurado pela Contadoria Judicial, resulta das abusividades que alega na petição inicial.

II - Para o deferimento do pedido de abstenção da inscrição nos cadastros de proteção ao crédito, além da plausibilidade do direito alegado na ação de revisão do contrato bancário,... Continue a ler "h3: Ação de Consignação: Depósito, Mora e Suspensão de Inscrição" »

O montante atualizado da dívida é de R$ XXXX (XXXXXX), como demonstra a planilha anexa. A atualização da dívida foi calculada de acordo com os juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano e os índices de atualização monetária adotados por essa egrégia Corte de Justiça em sua página na internet (documento anexo).

Assim, considerando que o(a) Autor(a) não tem condições de quitar a dívida diretamente com o requerido em virtude de este se recusar a receber o valor efetivamente devido pela autora, a ela não restou outra alternativa, a não ser buscar a proteção do Judiciário, com vistas a liberar-se da obrigação.

Do Direito

O(A) Autor(a) pleiteia autorização para que possa efetuar o depósito judicial da quantia acima referida,... Continue a ler "Ação de Consignação em Pagamento: Fundamentos e Legislação" »

Perguntas Frequentes sobre Câmaras de Mediação e Arbitragem

1. O que é uma Câmara de Mediação e Arbitragem?

É uma empresa, com ou sem fins lucrativos, que administra procedimentos de arbitragem, mediação e conciliação.

2. Que tipo de serviço as Câmaras oferecem?

Serviços extrajudiciais de solução de conflitos, especialmente arbitragem, mediação e conciliação. Muitas Câmaras promovem também **cursos** e treinamentos sobre estes métodos, tanto para divulgar os institutos quanto para capacitar pessoas para atuarem como facilitadores.

3. É necessário obter autorização do Poder Judiciário, CNJ, OAB ou outro órgão para abrir uma Câmara?

Não é necessária nenhuma autorização. As Câmaras são privadas e devem ser constituídas... Continue a ler "Guia Completo: Câmaras de Arbitragem e Convenção Arbitral" »

QUEM PODE SER ÁRBITRO?

Diz a lei que pode ser árbitro qualquer pessoa que detenha a confiança das partes. Mas este termo “confiança” deve ser entendido como confiar na capacidade e na idoneidade do árbitro.

QUAIS CRITÉRIOS AS CÂMARAS ADOTAM PARA ADMITIR ÁRBITROS?

As câmaras selecionam os árbitros de acordo com suas expertises. Exigem que sejam graduados em alguma área, e que comprovem conduta pessoal e profissional ilibada. Também devem conhecer os procedimentos e técnicas da arbitragem.

PESSOA ANALFABETA PODE SER ÁRBITRO?

A lei não faz esta vedação. Se for uma pessoa que conheça muito bem do assunto, e seja capaz de produzir uma decisão válida, pode ser. Mas dificilmente uma câmara aceitaria uma pessoa analfabeta como árbitro.... Continue a ler "Guia Completo sobre Árbitros: Perguntas Frequentes" »

Diferenças Fundamentais entre Liderança Pública e Privada

Diferentemente do setor privado, onde todas as ações são voltadas à obtenção de lucros, líderes públicos precisam considerar diversas variáveis, com diferentes racionalidades e interesses.

Além da dificuldade de se mensurar o desempenho dos líderes do setor público, somam-se a isso:

• Alta Rotatividade: A grande rotatividade desses agentes, seja em função de limites de tempo no cargo, seja por mudanças administrativas e políticas frequentes.
• Estabilidade dos Liderados: A estabilidade no emprego experimentada por grande parte — ou mesmo a totalidade — de seus liderados, o que pode gerar comodismo e uma “zona de conforto”.

Restrições Legais e a Redução da Discricionariedade

Ainda... Continue a ler "Desafios e Características da Liderança no Setor Público" »

Governo Geisel (1974-1979)

Em 1974, assume a presidência o General Ernesto Geisel, que inicia um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do Milagre Econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.

Geisel anuncia a "abertura política lenta, gradual e segura". A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.

Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover... Continue a ler "Redemocratização do Brasil: Governos Geisel e Figueiredo" »

Relação Restaurador-Periodonto

• Período de proteção: Gengiva livre e inserida.
• Período de sustentação: Cemento, ligamento periodontal e osso alveolar.

Espaço Biológico

É o espaço entre o topo da crista óssea e a porção mais coronária do epitélio juncional. Faz parte do período de proteção, sendo essencial para a inserção gengival, manutenção da saúde, e proteção contra fatores físicos e químicos. Mínimo: 2mm; Média: 3mm.

Condições a avaliar no tecido periodontal: inflamação gengival, espaço biológico, nível de inserção e estética.

Causas da invasão do espaço biológico: lesões cariosas extensas, dificuldade de acesso ao preparo, dificuldade em estabelecer a profundidade do sulco gengival e restaurações... Continue a ler "Relação Restaurador-Periodonto: Guia Clínico" »

Revisão de Probabilidade e Estatística

Professor: Fábio Anderson de Assumpção Silva

Conceitos Principais - Revisão Unidade 1

• Variável Qualitativa: Descrição (características).
• Variável Quantitativa: Valor Numérico.
• Amostra: Parcela da População.
• Variável Discreta: Números Inteiros.
• Variável Contínua: Números Reais.
• Dados Univariados: Apenas um dado.
• Dados Bivariados: Dois dados.

Tipos de Amostragem - Revisão Unidade 1

• Amostragem aleatória simples.
• Amostragem aleatória estratificada.
• Amostragem por conglomerado.
• Amostragem não probabilística (conveniência).

Métodos da Engenharia para Solução de Problemas - Revisão Unidade 2

• Descrição clara e concisa do problema.
• Identificar os fatores importantes que afetam o problema ou desempenham