H4: Conceitos Essenciais de Direito Civil e Empresarial
Penhora
Apreensão de bens. É uma garantia real cujo o objeto é um bem móvel para assegurar o cumprimento de uma obrigação.
Condição
- Suspensiva: A aquisição do direito fica futura e incerta.
- Resolutória: O negócio produz o efeito desde a sua celebração.
Atos Nulos
Atos viciados na sua substância e que não podem produzir efeitos.
Direito Real
É quando a pessoa tem o poder sobre uma coisa, podendo dispor livremente, independentemente da manifestação de outra pessoa.
Direito Pessoal
Relação jurídica pela qual a pessoa exige de outra determinada prestação positiva ou negativa.
Garantias Reais
- Anticrese: É o contrato pelo qual o devedor dá ao credor, em garantia do cumprimento da obrigação, os rendimentos de uma coisa por certo tempo.