A Constituição de 1876 e o Sistema Canovista
O referencial teórico da Restauração baseia-se no sistema Canovista, consolidado pela Constituição de 1876. Este documento foi redigido para ser aceito por monarquistas, conservadores e liberais, refletindo os princípios de Cánovas del Castillo através de uma formulação flexível e ambígua, permitindo que cada governo adaptasse a lei à sua própria ideologia.
Aspectos Principais da Constituição de 1876
- Soberania Partilhada: O poder é dividido entre o Rei e o Parlamento, superando a soberania nacional do período anterior.
- Poderes da Coroa: O Rei é inviolável, possui direito de veto, aprova legislação e pode dissolver o Parlamento.
- Cortes: Organizadas em duas câmaras, o Congresso e o Senado.
- Questão Religiosa: O Estado é confessional,