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O Mercantilismo e as Reformas Pombalinas

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Princípios do Mercantilismo

O mercantilismo é o conjunto de medidas económicas praticadas durante a transição do feudalismo para o capitalismo, caracterizadas pela rigorosa intervenção do Estado. Os seus princípios fundamentais são:

  • Metalismo: Acumulação de metais preciosos como medida de riqueza.
  • Balança Comercial Favorável: As exportações devem superar as importações.
  • Incentivo à Manufatura: Fomento estatal à produção industrial.
  • Incentivo à Construção Naval: Essencial para o comércio marítimo e colonial.
  • Política Demográfica: População numerosa para garantir segurança e produção.
  • Protecionismo Alfandegário: Restrição à entrada de produtos estrangeiros.
  • Colonialismo: Exclusividade comercial para obtenção de
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Conceitos Fundamentais de Estado, Poder e Contrato Social

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1) Discurso Político: resultado de uma atividade discursiva que procura fundar um ideal político em função de certos princípios que devem servir de referência para a construção das opiniões e dos posicionamentos.

2) O Discurso Político dedica-se a construir imagens de atores e a usar estratégias de persuasão e sedução empregando diversos procedimentos retóricos.

3) O espaço político não corresponde necessariamente ao geográfico, mesmo que às vezes coincidam. Ele é fragmentado em diversos espaços de discussão, persuasão, de decisão que ora se recortam, ora se confundem, ora se opõem.

4) Legitimidade do discurso político: legitimidade não é legalidade. O discurso político que tem legitimidade é aquele que não é arbitrário,... Continue a ler "Conceitos Fundamentais de Estado, Poder e Contrato Social" »

A Evolução da Justiça e das Feiras em Portugal

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Para estimular as feiras, os reis concediam Regalias:

  • Garantia de paz: Segurança na feira e no trajeto de ida e volta.
  • Isenções especiais: Isenção de taxas sobre transações.
  • Imunidade: Isenção de responsabilidade civil e criminal dos mercadores durante o evento.
  • Segurança jurídica: Agravamento das penas para delitos cometidos na feira.

Obrigações dos mercadores:

  • Impostos sobre a circulação e transações de mercadorias.
  • Pagamento de aluguer de lojas e licenças de venda.
  • Obrigação de venda dos produtos aos moradores locais.
  • Multas por delitos cometidos durante o período da feira.

Existiam três tipos de feiras: feiras francas (século XIII), feiras frias (outono e inverno) e feiras quentes (primavera e verão).

Os tribunais superiores

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Feudalismo e Revoluções: França e Inglaterra

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Feudalismo

Feudalismo

É um sistema político, econômico e social, fundamentado na propriedade da terra. Pertencia a um senhor feudal que cede certa porção dela a vassalos em troca de serviços, criando dependência entre as partes.

Iniciou-se junto ao período das invasões bárbaras e à queda de Constantinopla, que transformaram por completo a estrutura econômica e política da Europa Ocidental, descentralizando-a.

Seu fim foi delimitado pela queda de Constantinopla no séc. XV, devido a motivos econômicos, sociais, políticos e religiosos. Entre os fatores mais ressaltados estão:

  • A fome ocasionada pela estagnação de técnicas agrícolas, aliada ao crescimento excessivo da população;
  • A peste que assolou a Europa, dizimando cerca de um
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A Carta Constitucional de 1826 e a Constituição de 1822: Análise Comparativa

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A Constituição de 1822: Características Essenciais

A Constituição de 1822, ao contrário da Carta Constitucional de 1826, apresentava características mais radicais e liberais. Entre os seus pontos principais, destacam-se:

  1. A responsabilidade de elaboração das leis foi entregue a uma Câmara única (Cortes Legislativas), o que retirava às ordens superiores a possibilidade de terem um órgão de representação próprio.
    “A iniciativa direta das leis somente compete aos representantes da Nação reunidos em Cortes.”
  2. A religião católica era aceite como religião oficial dos Portugueses.

A Carta Constitucional de 1826: Conciliação e Moderação

A Carta Constitucional de 1826, ao contrário da Constituição de 1822, é um documento de

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Planos de Fomento e o Desafio da Unidade Europeia

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Os Planos de Fomento do Estado Novo (1953-1973)

O Primeiro Plano de Fomento (1953-1958) ainda teve um cunho demasiadamente tradicionalista, prevendo-se a continuidade do condicionamento industrial e existindo apenas uma aposta na criação de infraestruturas, como a eletricidade, os transportes e as comunicações.

O Segundo Plano (1959-1964) já teve de “correr atrás do prejuízo”, visto que apostou nas indústrias de base e focou-se no papel internacional do Estado Novo, captando investimentos externos, mas ainda sem alcançar o poderio industrial do resto da Europa.

O Plano Intercalar de Fomento e o Último Plano de Fomento (1968-1973) marcam uma inversão da política autárcica do Estado Novo, a abertura das zonas de comércio e o início... Continue a ler "Planos de Fomento e o Desafio da Unidade Europeia" »

Transformações Pós-Primeira Guerra e a Revolução Russa

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1) A Conferência de Paz e a Nova Ordem Mundial

A Conferência de Paz teve início em janeiro de 1919, em Paris, contando apenas com a presença das potências vencedoras. A mensagem em 14 pontos, documento lido pelo presidente Wilson, serviu de base às negociações, defendendo a diplomacia transparente, a liberdade de navegação e de trocas, a redução dos armamentos, o respeito pelas nacionalidades e a criação da Liga das Nações.

Em junho de 1919, celebraram-se os primeiros acordos de paz (Tratado de Versalhes, de Saint-Germain-en-Laye, de Trianon, de Neuilly e de Sèvres). A eles deve-se uma nova geografia política e uma nova ordem internacional. As principais transformações (na Europa e no Médio Oriente) foram o desmembramento

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Mesopotâmia e Egito: Urbanismo e Arquitetura na Antiguidade

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Mesopotâmia

  • Geografia: Planície banhada pelos rios Tigre e Eufrates.
  • Economia e Administração: Obtém rendimentos da parte das terras comuns e administra estas riquezas, acumulando as provisões alimentares para toda a população, fabricando ou importando os utensílios de pedra e de metal para o trabalho e para a guerra.
  • Infraestrutura: Os canais que distribuem a água nas terras melhoradas permitem o transporte para toda a parte; os muros circundantes delimitam a área da cidade e defendem-na dos inimigos. As obras e as casas das pessoas comuns são construídas de tijolos e de argila.
  • Cidades Sumerianas: Já são muito grandes e abrigam várias dezenas de milhares de habitantes. São circundadas por um muro e um fosso, que as defendem e
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História e Evolução das Universidades: Do Século XV ao XXI

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As Universidades

O conceito de Universidade surge no século XV, por referência a uma instituição de ensino.

Ainda no contexto da formação dos reinos da Europa Ocidental, o conhecimento e o ensino eram monopólio do clero.

O ensino era gratuito a todos os que seguiam a carreira eclesiástica.

Caso Português

A universidade portuguesa é de criação inteiramente nova, fundada pelo rei D. Dinis, pois este rei promoveu a língua portuguesa como idioma oficial.

  • Em 12 de novembro, no reinado de D. Dinis, é dirigida uma petição ao Papa Nicolau IV, assinada por membros do clero, em que se solicita a autorização papal para o estabelecimento de um Estudo Geral em Lisboa e a autorização para custear as despesas com os rendimentos do clero.

Este... Continue a ler "História e Evolução das Universidades: Do Século XV ao XXI" »

O Antigo Regime: População, Sociedade e Absolutismo

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População Europeia nos Séculos XVII e XVIII

No século XVII, o sistema económico que vigorava era a economia pré-industrial, caracterizada pelo predomínio da agricultura manual e pela deficiência tecnológica. Na agricultura, usavam-se utensílios rudimentares, não existiam fertilizantes químicos nem meios de combater as pragas. O camponês via-se, assim, à mercê das condições climáticas.

O século XVII é conhecido pela irregularidade climática, por invernos rigorosos e verões húmidos e frescos. Nesta situação, as colheitas foram afetadas, criando crises alimentares que geravam subnutrição e fomes. Corpos desgastados pelo elevado número de horas de trabalho e subnutridos eram alvos fáceis para a propagação de pragas.... Continue a ler "O Antigo Regime: População, Sociedade e Absolutismo" »