Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de História

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Conceitos Fundamentais de Estado, Poder e Contrato Social

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1) Discurso Político: resultado de uma atividade discursiva que procura fundar um ideal político em função de certos princípios que devem servir de referência para a construção das opiniões e dos posicionamentos.

2) O Discurso Político dedica-se a construir imagens de atores e a usar estratégias de persuasão e sedução empregando diversos procedimentos retóricos.

3) O espaço político não corresponde necessariamente ao geográfico, mesmo que às vezes coincidam. Ele é fragmentado em diversos espaços de discussão, persuasão, de decisão que ora se recortam, ora se confundem, ora se opõem.

4) Legitimidade do discurso político: legitimidade não é legalidade. O discurso político que tem legitimidade é aquele que não é arbitrário,... Continue a ler "Conceitos Fundamentais de Estado, Poder e Contrato Social" »

A Evolução da Justiça e das Feiras em Portugal

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Para estimular as feiras, os reis concediam Regalias:

  • Garantia de paz: Segurança na feira e no trajeto de ida e volta.
  • Isenções especiais: Isenção de taxas sobre transações.
  • Imunidade: Isenção de responsabilidade civil e criminal dos mercadores durante o evento.
  • Segurança jurídica: Agravamento das penas para delitos cometidos na feira.

Obrigações dos mercadores:

  • Impostos sobre a circulação e transações de mercadorias.
  • Pagamento de aluguer de lojas e licenças de venda.
  • Obrigação de venda dos produtos aos moradores locais.
  • Multas por delitos cometidos durante o período da feira.

Existiam três tipos de feiras: feiras francas (século XIII), feiras frias (outono e inverno) e feiras quentes (primavera e verão).

Os tribunais superiores

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Feudalismo e Revoluções: França e Inglaterra

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Feudalismo

Feudalismo

É um sistema político, econômico e social, fundamentado na propriedade da terra. Pertencia a um senhor feudal que cede certa porção dela a vassalos em troca de serviços, criando dependência entre as partes.

Iniciou-se junto ao período das invasões bárbaras e à queda de Constantinopla, que transformaram por completo a estrutura econômica e política da Europa Ocidental, descentralizando-a.

Seu fim foi delimitado pela queda de Constantinopla no séc. XV, devido a motivos econômicos, sociais, políticos e religiosos. Entre os fatores mais ressaltados estão:

  • A fome ocasionada pela estagnação de técnicas agrícolas, aliada ao crescimento excessivo da população;
  • A peste que assolou a Europa, dizimando cerca de um
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A Carta Constitucional de 1826 e a Constituição de 1822: Análise Comparativa

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A Constituição de 1822: Características Essenciais

A Constituição de 1822, ao contrário da Carta Constitucional de 1826, apresentava características mais radicais e liberais. Entre os seus pontos principais, destacam-se:

  1. A responsabilidade de elaboração das leis foi entregue a uma Câmara única (Cortes Legislativas), o que retirava às ordens superiores a possibilidade de terem um órgão de representação próprio.
    “A iniciativa direta das leis somente compete aos representantes da Nação reunidos em Cortes.”
  2. A religião católica era aceite como religião oficial dos Portugueses.

A Carta Constitucional de 1826: Conciliação e Moderação

A Carta Constitucional de 1826, ao contrário da Constituição de 1822, é um documento de

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Planos de Fomento e o Desafio da Unidade Europeia

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Os Planos de Fomento do Estado Novo (1953-1973)

O Primeiro Plano de Fomento (1953-1958) ainda teve um cunho demasiadamente tradicionalista, prevendo-se a continuidade do condicionamento industrial e existindo apenas uma aposta na criação de infraestruturas, como a eletricidade, os transportes e as comunicações.

O Segundo Plano (1959-1964) já teve de “correr atrás do prejuízo”, visto que apostou nas indústrias de base e focou-se no papel internacional do Estado Novo, captando investimentos externos, mas ainda sem alcançar o poderio industrial do resto da Europa.

O Plano Intercalar de Fomento e o Último Plano de Fomento (1968-1973) marcam uma inversão da política autárcica do Estado Novo, a abertura das zonas de comércio e o início... Continue a ler "Planos de Fomento e o Desafio da Unidade Europeia" »

Transformações Pós-Primeira Guerra e a Revolução Russa

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1) A Conferência de Paz e a Nova Ordem Mundial

A Conferência de Paz teve início em janeiro de 1919, em Paris, contando apenas com a presença das potências vencedoras. A mensagem em 14 pontos, documento lido pelo presidente Wilson, serviu de base às negociações, defendendo a diplomacia transparente, a liberdade de navegação e de trocas, a redução dos armamentos, o respeito pelas nacionalidades e a criação da Liga das Nações.

Em junho de 1919, celebraram-se os primeiros acordos de paz (Tratado de Versalhes, de Saint-Germain-en-Laye, de Trianon, de Neuilly e de Sèvres). A eles deve-se uma nova geografia política e uma nova ordem internacional. As principais transformações (na Europa e no Médio Oriente) foram o desmembramento

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Mesopotâmia e Egito: Urbanismo e Arquitetura na Antiguidade

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Mesopotâmia

  • Geografia: Planície banhada pelos rios Tigre e Eufrates.
  • Economia e Administração: Obtém rendimentos da parte das terras comuns e administra estas riquezas, acumulando as provisões alimentares para toda a população, fabricando ou importando os utensílios de pedra e de metal para o trabalho e para a guerra.
  • Infraestrutura: Os canais que distribuem a água nas terras melhoradas permitem o transporte para toda a parte; os muros circundantes delimitam a área da cidade e defendem-na dos inimigos. As obras e as casas das pessoas comuns são construídas de tijolos e de argila.
  • Cidades Sumerianas: Já são muito grandes e abrigam várias dezenas de milhares de habitantes. São circundadas por um muro e um fosso, que as defendem e
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História e Evolução das Universidades: Do Século XV ao XXI

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As Universidades

O conceito de Universidade surge no século XV, por referência a uma instituição de ensino.

Ainda no contexto da formação dos reinos da Europa Ocidental, o conhecimento e o ensino eram monopólio do clero.

O ensino era gratuito a todos os que seguiam a carreira eclesiástica.

Caso Português

A universidade portuguesa é de criação inteiramente nova, fundada pelo rei D. Dinis, pois este rei promoveu a língua portuguesa como idioma oficial.

  • Em 12 de novembro, no reinado de D. Dinis, é dirigida uma petição ao Papa Nicolau IV, assinada por membros do clero, em que se solicita a autorização papal para o estabelecimento de um Estudo Geral em Lisboa e a autorização para custear as despesas com os rendimentos do clero.

Este... Continue a ler "História e Evolução das Universidades: Do Século XV ao XXI" »

O Antigo Regime: População, Sociedade e Absolutismo

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População Europeia nos Séculos XVII e XVIII

No século XVII, o sistema económico que vigorava era a economia pré-industrial, caracterizada pelo predomínio da agricultura manual e pela deficiência tecnológica. Na agricultura, usavam-se utensílios rudimentares, não existiam fertilizantes químicos nem meios de combater as pragas. O camponês via-se, assim, à mercê das condições climáticas.

O século XVII é conhecido pela irregularidade climática, por invernos rigorosos e verões húmidos e frescos. Nesta situação, as colheitas foram afetadas, criando crises alimentares que geravam subnutrição e fomes. Corpos desgastados pelo elevado número de horas de trabalho e subnutridos eram alvos fáceis para a propagação de pragas.... Continue a ler "O Antigo Regime: População, Sociedade e Absolutismo" »

Ordenações Afonsinas: origem, organização e impacto

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As ordenações portuguesas

Ordenações Afonsinas

Contexto histórico (séculos XII a XIV)

No Reino de Portugal, durante os séculos XII a XIV, o ordenamento jurídico assentava numa grande dispersão de fontes de direito. Na continuação da tradição jurídica do Reino de Leão mantinham‑se as mesmas fontes de direito.

Nos primeiros reinados foram poucas as leis gerais promulgadas. Até ao final do século XIII identificaram‑se apenas cerca de 250 leis do reino. As primeiras datam de 1211, com D. Afonso II; mais tarde, com D. Afonso III, em 1254, as promulgações tornaram‑se mais frequentes.

As leis eram registadas na chancelaria régia (arquivo régio) — actualmente equivalente ao notariado — sem grande rigor, e vigoravam no reino... Continue a ler "Ordenações Afonsinas: origem, organização e impacto" »