Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Latino

Marcas e Indicações Geográficas

Marcas:

Histórico das Marcas

• Na antiguidade: O homem tinha o costume de marcar os objetos de sua propriedade.
• O costume das marcas ganhou força na Idade Média.
• Tanto por parte das autoridades: atestando a conformidade dos produtos nos padrões estabelecidos para evitar fraudes.
• Quanto por parte dos fabricantes: para que fosse reconhecida a proveniência do produto.

Marcas na Atualidade

• A França foi pioneira quanto à regulamentação do uso das marcas através da lei de 12 de abril de 1803.
• No Brasil, a primeira lei sobre marcas industriais foi em 1875, por conta do conflito criminal envolvendo a marca "Arêa Parda" X "Arêa Preta".
• Na época, o processo foi anulado por falta de lei regulamentadora.

Conceito de Marca

De... Continue a ler "Marcas e Indicações Geográficas: Guia Completo" »

Fundamentação Legal: Constituição Federal de 1988

Art. 37, II da CF/88: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.”

Art. 37, V da CF/88: “As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.”

Cargos em Comissão

Posse Direta e Indireta

Desdobramento da Posse

• Ocorre o desdobramento da posse plena em posse direta e posse indireta. Decorre de negócio jurídico, conferindo a qualidade de possuidor a quem entregou o contato físico da coisa a terceiro. Assim, o possuidor indireto continua a poder se valer dos mecanismos de defesa da posse.
• Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
• Enunciado 76 da I Jornada de Direito Civil: O possuidor direto tem direito de defender a sua posse contra o indireto, e este, contra aquele.

A vantagem dessa divisão é que o possuidor... Continue a ler "Classificação da Posse: Direta, Indireta, Justa, Injusta" »

Usucapião: Art. 1.238 do Código Civil

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo Único do Art. 1.238

O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Art. 1.239 do Código Civil

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior... Continue a ler "Usucapião no Código Civil: Requisitos e Tipos" »

AÇÃO DE USUCAPIÃO

Lotes 07 e 07-A, Quadra 761, Cidade-Estado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA -VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO

FULANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade RG sob nº (00000) SESP-UF e inscrito no CPF (MF) sob nº (00000), residente e domiciliado na Rua Tal, nº tal, Bairro tal, nesta cidade de (nome da Cidade), Estado do (...). Neste ato representado por seu advogado, com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, onde receberá intimações, observando o procedimento previsto nos artigos 1200 e 1242 e ssss. Do Código Civil, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

em desfavor de FULANO e CÔNJUGE, cuja existência de herdeiros e seus... Continue a ler "Ação de Usucapião - Lotes 07 e 07-A, Quadra 761, Cidade-Estado" »

Interditos – Ações Possessórias

Manutenção de Posse – Requisitos: Posse – o detentor não pode ser perturbado.

Turbação: Atos visíveis de embaraço da posse que dificultam o livre exercício da posse – deve ser demonstrado que pode haver invasão da posse. É necessário informar a data da turbação e a continuidade da posse.

Reintegração de Posse –

Posse / Esbulho: Ocorre quando há a perda da posse pelo esbulhador. É necessário informar a data do esbulho e a perda da posse.

Requisitos Provados para Procedimento Especial: Se os requisitos forem comprovados, o juiz concederá liminar sem manifestação da parte contrária (inaudita altera partes).

Se Não Provados os Requisitos: O procedimento será comum, e a liminar será... Continue a ler "Interditos Possessórios: Ações e Requisitos Legais" »

Unicidade de Representação de Fórmulas

Teorema: Toda fórmula se escreve de uma e uma só maneira como sucessão finita (justaposição, arranjo ou concatenação) de símbolos do alfabeto.

Prova por indução na complexidade das fórmulas:

Seja D o conjunto das fórmulas que se escrevem de uma e uma só maneira como sucessão finita de símbolos do alfabeto.

Caso base: Seja p uma letra proposicional. Como p é um símbolo do alfabeto, há uma e uma só forma de escrever esta sucessão finita de símbolos do alfabeto. Logo, p ∈ D.

Passo indutivo:

• Negação: Seja Φ uma fórmula em D. Então Φ admite uma única forma de escrita como sucessão finita de símbolos do alfabeto. Como o conetivo principal de ¬Φ é a negação, ¬Φ também admite

Pacientes Especiais

Pacientes com distúrbios cardiovasculares que requerem tratamento medicamentoso com anticoagulantes e antiplaquetários. Exemplos de medicamentos:

• Anticoagulante: heparina
• Antiplaquetário: AAS (ácido acetilsalicílico)

O que causa a trombose?

A trombose pode ser causada por diversos fatores, incluindo:

Trombo Arterial ou Branco

Relacionado com:

• Aterosclerose: acúmulo de colesterol, principalmente o LDL (colesterol ruim), gera lesão no endotélio (revestimento interno dos vasos sanguíneos), provocando agregação plaquetária e formação de trombo. É mais comum em artérias, que levam o sangue para os tecidos.
• Hiperglicemia (diabetes): o excesso de açúcar no sangue lesa o endotélio, provocando agregação plaquetária.
• Hipertensão:

Consumidor por Equiparação

Art. 2º CDC – Coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que intervieram na relação jurídica. O Art. 82 estipula os legitimados para atuarem em nome dessa coletividade como substituto processual (MP; entes centrais e entes e órgãos da administração pública direta e indireta; associações legalmente constituídas há pelo menos 1 ano).

Art. 17 – Toda pessoa que não fez parte da relação jurídica, mas foi atingida por um acidente de consumo. Ex: avião que cai, passageiros são consumidores individuais e a vizinhança atingida será consumidor by stander (observador).

Art. 29 – Coletividade de pessoas, determináveis ou não, que tenham sido expostas a práticas abusivas.

OBS: A mera possibilidade... Continue a ler "h2 Consumidor por Equiparação e Direitos do Consumidor" »

Pacientes Compensados e Descompensados

Paciente compensado: Toma o mesmo medicamento há 3 meses. Descompensado: Utiliza a gordura corporal como fonte energética. Ações necessárias: solicitar exames, tratar infecções orais, verificar nível glicêmico, considerar sedação.

Protocolo de Antibioticoterapia

Com infecção: Dose de ataque + manutenção. Sem infecção: Apenas dose de ataque.

• Abscesso inicial:
  • Dose de ataque: Amoxicilina 500mg — 2 comprimidos (1h antes).
  • Dose de manutenção: Amoxicilina 500mg — 9 comprimidos (8/8h por 3 dias).
• Alérgicos (Abscesso Inicial):
  • Dose de ataque: Claritromicina 500mg — 2 comprimidos (1h antes).
  • Dose de manutenção: Claritromicina 250mg — 12 comprimidos (12/12h por 4-5 dias).
• Abscesso Avançado: