h2 Conceito e Âmbito do Direito: Uma Visão Geral
Conceito de Direito: Todas as nossas atividades regidas pela lei são atividades legais. A lei visa regular as relações entre as pessoas, para que os conflitos sejam resolvidos através da força da razão, substituindo a lógica da força. É um dos fatores que influenciam decisivamente a civilização humana. Onde há sociedade, há lei, e onde não há lei, não há sociedade. Todo ser humano precisa do potencial da vida em sociedade, que exige um conjunto de normas ou regras dentro do grupo. O homem é um animal legal. A lei está fadada a ser plenamente humana. A lei regulamenta os direitos dos animais, mas o fator de diferenciação que mostra que o homem tem um caráter legal é que ele define as normas e leis.
Âmbito da Lei: A lei...