Resolução de Casos Concretos: Direito Societário
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Caso Concreto 1
Uma sociedade limitada, formada por dois sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado foi a denominação social: "O Rei da Lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais. A decisão foi correta? Fundamente.
R: Sim. Na sociedade limitada, a denominação social deve designar o objeto social da empresa, conforme o Art. 1.158, § 2º, do Código Civil.
Caso Concreto 2
Marluce e João são sócios de uma sociedade limitada no ramo de fast-food. Marluce deseja se retirar da sociedade. A sociedade será extinta de pleno direito com a retirada de um dos sócios?
R: Não. A sociedade continuará a existir por 180 dias, prazo no qual João deverá encontrar outro... Continue a ler "Resolução de Casos Concretos: Direito Societário" »