Instituições da UE: Conselho e Parlamento Europeu
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O Conselho da União Europeia
Competências
- Assegurar a coordenação das políticas económicas gerais dos Estados-membros.
- Exercer o poder de decisão, o principal poder no âmbito do Tratado de Roma.
Este poder de decisão não é autónomo, pois, por regra, está condicionado às propostas apresentadas pela Comissão. A decisão autónoma é excecional.
O Conselho Europeu
Na versão originária dos tratados, não estava prevista a existência do Conselho Europeu. Os Estados-membros começaram a sentir a necessidade de articular as políticas nacionais com as políticas seguidas pela comunidade.
Com a sua criação, reforçou-se o vetor intergovernamental, o que afetou o papel da Comissão e do Conselho da União Europeia. Este novo órgão, que... Continue a ler "Instituições da UE: Conselho e Parlamento Europeu" »