Fontes do Direito Português: Costume e Direito Canónico
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O Costume ao Longo dos Tempos
No período da individualização do direito português, o costume conservou entre nós a sua vigência anterior. O direito privado, designadamente, tinha como fonte principal ou quase exclusiva o costume, que prosseguia a linha das normas consuetudinárias leonesas. O conceito de costume, nesta época, era utilizado em sentido muito amplo ou residual, isto é, abrangia todas as fontes de direito tradicionais que não tinham caráter legislativo. Incluíam-se as sentenças da Cúria Régia (posteriormente designadas costumes da Corte), de juízes municipais, de juízes arbitrais (nomeados por acordo das partes) cujas decisões revestiam precedentes vinculativos e pareceres de juristas consagrados.
Desde os meados... Continue a ler "Fontes do Direito Português: Costume e Direito Canónico" »