H4: STF e União Homoafetiva: O Voto de Ayres Britto
Classificado em Língua e literatura
Escrito em em
português com um tamanho de 2,49 KB
STF e União Homoafetiva: O Voto de Ayres Britto
"Tudo que não está juridicamente proibido, está juridicamente permitido. A ausência de lei não é ausência de direito, até porque o direito é maior do que a lei". Essa consideração é do Ministro Ayres Britto, relator do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Assim como os demais ministros, seu voto, seguido integralmente por seis ministros, foi a favor da união homoafetiva como um núcleo familiar.
Ao comentar as duas ações que pediam o reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo, o ministro escreveu que o Plenário teria "bem mais abrangentes possibilidades de,... Continue a ler "H4: STF e União Homoafetiva: O Voto de Ayres Britto" »