Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Magistério de Ensino Médio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/ESTADO]

[RECLAMANTE], qualificação, endereço eletrônico e endereço completos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações ou notificações, com fulcro no artigo 840, § 1º, da CLT, propor:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

pelo rito _______, em face de [RECLAMADA], qualificação, endereço eletrônico e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I - DOS FATOS

[Descrever aqui os fatos que fundamentam a lide].

II - DO PEDIDO LIMINAR

[Descrever aqui os fundamentos para o pedido liminar,...

Decreto N. 678/92

Resposta: Norma supralegal.

Posicionamento do STF sobre Tratados

Resposta: II - Convenção Internacional e IV - Tratado de Marraqueche.

Admissibilidade da Prisão Civil

Resposta: Devedor voluntário e inescusável de pensão alimentícia.

Regramento dos Tratados: Reserva

Resposta: Reserva é a declaração unilateral.

Ratificação de um Tratado Internacional

Resposta: A ratificação de um tratado internacional se consuma [conforme o Direito Interno].

Denúncia em Direito Internacional Público

Resposta: Certo. Significa um ato unilateral.

Uso de Mecanismos Internacionais pelo Brasil

Resposta: Errado. A República Federativa do Brasil já se utilizou de mecanismos internacionais.

Composição do Conselho de Segurança da ONU

Resposta:...

1 – Estágio Profissional

A Lei nº 11.788/2008 estabeleceu novas diretrizes e normas quanto à contratação de estudantes como estagiários. Isso ocorreu devido ao uso incorreto de estagiários por muitas empresas e órgãos públicos, que aumentavam o tempo de permanência destes no serviço e repassavam funções que deveriam ser exercidas por funcionários contratados.

Somente alunos regularmente matriculados em instituições de ensino (superior, profissional, médio e educação especial) podem ser considerados estagiários, devendo desenvolver atividades nas empresas que sejam estritamente relacionadas à sua área de formação.

Vale ressaltar que a mera rotulação como “estagiário” não impede o reconhecimento do vínculo empregatício....

...

Execução Fiscal: Peças do Fisco

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de ...

Distribuição por dependência ao Processo nº (Medida Provisória Tributária)

EXEQUENTE: "ESTADO de ....", pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº ..., com endereço eletrônico ..., acesso completo ..., CEP ..., representado por seu procurador (procuração em anexo), nos termos do art. 75, II, do CPC - Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 6.830/80 e art. 46, § 5º, do CPC, ajuizar:

EXECUÇÃO FISCAL

em face do EXECUTADO: "NOME DO EXECUTADO", Profissão, inscrito no CPF nº ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado...

Infrações de Manifesta Gravidade (Art. 53, Inciso IX do CEO)

Questão: Quanto às infrações de manifesta gravidade citadas no Art. 53 do Código de Ética Odontológica (CEO), Capítulo XVIII – Das Penas e Suas Aplicações, o que se entende por “exercer ato privativo de profissional da Odontologia, sem estar para isso legalmente habilitado”, conforme a interpretação do Inciso IX?

Resposta:

O Artigo 53 trata das principais causas de ações de penalidade grave. O Inciso IX refere-se especificamente ao exercício de funções exclusivas dos profissionais da Odontologia sem a devida habilitação legal. Isso inclui:

• Pessoas leigas que realizam procedimentos privativos do Cirurgião-Dentista (CD).
• Profissionais que trabalham no meio odontológico

...

1- ENDEREÇAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX-XX

2- NÚMERO DO PROCESSO

(ENTRE AS 10 LINHAS) > PROCESSO N° XXX

3- QUALIFICAÇÕES

PESSOA FÍSICA

(NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, ENDEREÇO ELETRÔNICO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA, N°, CIDADE E ESTADO, VEM, POR MEIO DE SEU ADVOGADO INFRA-ASSINADO COM ENDEREÇO PROFISSIONAL, ENDEREÇO ELETRÔNICO, PARA EFEITOS DO ART. 77, V DO CPC, OFERECER SUA)

PESSOA JURÍDICA

NOME EM CAIXA ALTA, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° XXX, COM SEDE NA RUA, N°, CIDADE E ESTADO, ENDEREÇO ELETRÔNICO, VEM, POR MEIO DE SEU ADVOGADO INFRA-ASSINADO COM ENDEREÇO PROFISSIONAL, ENDEREÇO ELETRÔNICO, PARA EFEITOS DO ART. 77, V DO CPC, OFERECER SUA)

(PULAR 2 LINHAS)...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [ESTADO]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME COMPLETO DO ADVOGADO], advogado(a), brasileiro(a), [ESTADO CIVIL], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO DA OAB], com escritório profissional no [ENDEREÇO COMPLETO], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, em favor de [NOME DO CLIENTE/PACIENTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], residente e domiciliado(a) no [ENDEREÇO DO CLIENTE], contra ato ilegal praticado pelo MM. Juiz da [NÚMERO]...

Educação Inclusiva

A educação inclusiva compreende a educação especial dentro da escola regular e transforma a escola em um espaço para todos. Ela favorece a diversidade na medida em que considera que todos os alunos podem ter necessidades especiais em algum momento de sua vida escolar. Educação inclusiva, portanto, significa educar todas as crianças em um mesmo contexto escolar.

Diferenças entre integração e inclusão

O princípio da integração refere-se à colocação do indivíduo com necessidades especiais na classe comum. O ensino inclusivo reconhece que todas as crianças são diferentes e que as escolas e os sistemas de educação precisam ser transformados para atender às necessidades individuais de todos os educandos,...

Lista 2

1) $Y_i hicksim ext{Poisson}(e^{X_ieta})$.
$ ightarrow L(X_ieta) = e^{ ext{sum}(X_ieta Y_i)} e^{- ext{sum}( ext{exp}(X_ieta))} ext{prod}(Y_i!)^{-1}$
$ ightarrow ext{log}(L) = ext{Sum}(X_ieta Y_i) - ext{sum}( ext{exp}(X_ieta)) - ext{log}( ext{prod}(Y_i!))$
$ ightarrow deta = ext{sum}(X_iY_i) - ext{sum}(X_ie^{X_ieta})$
$d^2eta^2 = - ext{sum}(X_i^2 ext{exp}(X_ieta))$
$ ightarrow eta_{i+1} = eta_i - rac{deta}{d^2eta^2}$ até $|eta_{i+1} - eta_i| < ext{ extepsilon}$

2) $X hicksim ext{Gama}( ext{A}, ext{B})$
a) $ ightarrow ext{log}(L)$ = $(nA) ext{log}B - n ext{log}( ext{ extGamma}(A)) + (A-1) ext{log}( ext{Sum}X_i) - B ext{sum}(X_i)$
$dA$ = $n ext{log}B - nrac{d ext{ extGamma}(A)}{dA} + ext{log}( ext{sum}X_i)$
$d^2A^2$ = $-nrac{d^...