História e Evolução do Direito Romano e Medieval
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Leges Liciniae Sextiae
As Leges Liciniae Sextiae vieram consagrar direitos entre plebeus e patrícios.
Lex Liciniae Sextiae Aero Alieno
Veio conceder ao devedor a possibilidade de deduzir ao valor total da dívida os montantes de juros já pagos e, além disso, permitiu que o montante em falta pudesse ser dividido em três prestações anuais iguais.
Lex Liciniae Sextiae Nodus Agrorum
Autorizou os plebeus a participar nos leilões de terras públicas, permitindo-lhes, pela primeira vez, arrematar e tornar-se proprietários de terra.
Lex Liciniae Sextiae Consule Plebeo
Consagrou o direito de um dos dois cônsules poder ser plebeu.
Lex Liciniae Sextiae Decemviri Sacris Faciundis
A lei veio impor que a composição do colégio dos decemviri sacris faciundis... Continue a ler "História e Evolução do Direito Romano e Medieval" »