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Fundamentos do Direito: Normas, Interpretação e Hierarquia

Enviado por Anônimo e classificado em Outras materias

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Formas de interpretação

A interpretação jurídica consiste em determinar o verdadeiro sentido e alcance de uma norma. Essa interpretação pode assumir diversas formas, dependendo da relação entre o texto literal e o espírito da lei. Entre as formas principais destacam-se:

  • Interpretação declarativa: o significado literal coincide com a intenção da lei; o intérprete apenas esclarece o sentido natural das palavras.
  • Interpretação extensiva: alarga-se o sentido literal para corresponder ao espírito da lei, incluindo situações que a letra não mencionou explicitamente.
  • Interpretação restritiva: reduz-se o sentido literal porque este é mais amplo do que a intenção do legislador; corta-se o excesso das palavras.
  • Interpretação ab-
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Guia Prático de Farmacologia Cardiovascular

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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IECAs

Mecanismo: inibe a conversão de angiotensina I em angiotensina II (↓ Ang II, ↑ bradicinina) → vasodilatação, ↓ PA, ↓ pós-carga, ↓ remodelamento. Efeitos adversos: tosse seca (mais comum), angioedema, hipercalemia, hipotensão.

BRAs

Ação: bloqueiam receptor AT1 → ↓ vasoconstrição / ↓ aldosterona. Vantagem: não ↑ bradicinina → menos tosse/angioedema. Ex.: losartana.

Bloqueadores de Cálcio

Farmacodinâmica: bloqueiam os canais de cálcio do tipo L, diminuindo a entrada no músculo liso e no miocárdio.

  • DHP (vasculares): amlodipina, nifedipina XL → vasodilatação, ↓ PA.
  • Não-DHP (cardíacos): verapamil, diltiazem → ↓ FC, ↓ contratilidade. Contraindicados na IC.

Antiarrítmicos

  • Classe I (Na⁺): IA quinidina
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Guia Prático de Antifúngicos, Antivirais e Tuberculostáticos

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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Antifúngicos

Polienos (Anfotericina B / Nistatina)

  • MOA: Liga-se ao ergosterol → poros na membrana → perda de K⁺/Mg²⁺ → morte celular.
  • Fungistático: Baixa dose (ligação reversível).
  • Fungicida: Alta dose (irreversível).
  • Toxicidade: Ocorre por ligação parcial ao colesterol humano.

Anfotericina B

Uso EV (não absorvido via oral). Não atravessa a BHE (usar intratecal para meningoencefalite). Efeitos imediatos (infusão): febre, calafrios, mal-estar, flebite (pré-medicar com anti-histamínico + antitérmico). Efeitos tardios: nefrotoxicidade (principal), hipocalemia, hipomagnesemia, anemia. Formulações lipídicas reduzem a nefrotoxicidade, porém possuem custo elevado.

Nistatina

Uso tópico ou oral, sem absorção sistêmica. Indicada... Continue a ler "Guia Prático de Antifúngicos, Antivirais e Tuberculostáticos" »

Guia de Pessoas Coletivas e Relações Jurídicas

Enviado por Anônimo e classificado em Outras materias

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Sindicato

As pessoas coletivas encontram-se reguladas pelos artigos 157.º e seguintes do Código Civil, podendo assumir natureza corporativa ou fundacional. No caso concreto, um sindicato é uma pessoa coletiva do tipo corporativo, por assentar no elemento pessoal, correspondendo a uma forma especial de associação destinada à defesa e promoção dos interesses socioeconómicos de um determinado grupo profissional.

Do ponto de vista doutrinal, o sindicato é uma pessoa coletiva de direito privado, de utilidade pública subjetiva e de fim económico não lucrativo, dado que visa obter vantagens económicas e profissionais para os trabalhadores que representa, mas não distribui lucros, sendo este último elemento incompatível com as pessoas... Continue a ler "Guia de Pessoas Coletivas e Relações Jurídicas" »

Guia Prático de Transtornos Mentais: Diagnóstico e Manejo

Classificado em Psicologia e Sociologia

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1. Transtorno Depressivo Maior (TDM)

Diagnóstico (DSM-5): ≥5 sintomas por ≥2 semanas, incluindo humor deprimido ou anedonia.

Sintomas: Alterações de sono/apetite, energia ↓, culpa ↑, concentração ↓, agitação/retardo, ideação suicida.

Exclusão: Mania ou hipomania prévia.

Tratamento:

  • 1ª linha: ISRS (sertralina, escitalopram).
  • IRSN: Venlafaxina, duloxetina.
  • Psicoterapia: TCC.
  • Depressão grave/psicótica: Antidepressivo + antipsicótico; considerar ECT.
  • Risco suicida: Manejo intensivo + lítio (reduz risco de suicídio).

2. Transtorno Bipolar (TB)

Mania: ≥1 semana de humor elevado/irritável + ≥3 sintomas (loquacidade, insônia com pouca necessidade de sono, grandiosidade, impulsividade, fuga de ideias, agitação).

Hipomania: ≥4... Continue a ler "Guia Prático de Transtornos Mentais: Diagnóstico e Manejo" »

Trabalho, Consumo e Sustentabilidade na Economia

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Recursos utilizados na atividade económica (lã, linho, café, cacau). Define-se trabalho como toda a atividade física ou mental desempenhada pelo ser humano de forma remunerada e que tem por objetivo a produção de bens e serviços.

Existem os seguintes tipos de trabalho:

  • Trabalho simples: Não exige qualificações (ex: varredor, empregada doméstica);
  • Trabalho complexo: Exige qualificações específicas adquiridas através de formação ou experiência profissional;
  • Trabalho manual: Aquele em que predomina o esforço físico;
  • Trabalho intelectual: Quando sobressai o esforço mental.

População ativa: É composta por todos os indivíduos que desempenham atividades remuneradas e os que se encontrem à procura de um emprego.

População inativa:

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Cumprimento e Execução de Sentença: Guia Passo a Passo

Classificado em Direito

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Cumprimento de Sentença

Cumprimento de sentença é quando você já ganhou uma causa na justiça (fase de conhecimento), mas o devedor não pagou. A sentença (decisão judicial) já reconheceu o seu direito. Agora inicia-se a fase de execução dentro do mesmo processo.

Exemplo: João processou Maria por uma dívida de R$ 10 mil. O juiz deu ganho de causa para João. Maria não pagou. João entra com o cumprimento de sentença para receber à força.

Execução de Título Extrajudicial

Execução de título extrajudicial é quando você tem um documento com força de título executivo, sem passar pela fase de conhecimento. Você vai direto para a execução, sem precisar provar o direito primeiro.

Exemplo: Pedro tem um cheque de Carlos que não... Continue a ler "Cumprimento e Execução de Sentença: Guia Passo a Passo" »

Avaliação de Risco e Competências Parentais: Guia Prático

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Avaliação do Risco e do Perigo de Negligência e Abuso

Objetivo da Avaliação: Determinar a probabilidade de ocorrência ou reocorrência de negligência e/ou abuso; apoiar decisões sobre segurança imediata e planos de intervenção; considerar forças e vulnerabilidades da criança, família e contexto.

Características da Avaliação

Compreensiva: Integra múltiplas dimensões (criança, pais, família, ambiente).

Multimétodo e multi-informantes: Entrevistas, observações, visitas domiciliárias e instrumentos atuariais.

Métodos Utilizados

  • Entrevistas e observações
  • Visitas domiciliárias
  • Métodos atuariais (modelos estatísticos)

Instrumentos de avaliação como: MAIFI e instrumentos de síntese da avaliação; Guia de Avaliação das Competências

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Crimes Contra a Vida e Integridade Física no Código Penal

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A interrupção de gravidez não punível, prevista no Artigo 142.º do Código Penal, assenta num modelo de indicações em que o legislador pondera a tensão estrutural entre a tutela da vida intrauterina e os direitos fundamentais da mulher grávida, nomeadamente a sua vida, saúde, autodeterminação e dignidade pessoal. A razão de ser dos prazos diferenciados reside nesta ponderação gradual, ajustada ao desenvolvimento biológico do feto e ao grau de risco associado à gestação.

  • Até às 10 semanas: A decisão da mulher prevalece, pois o feto possui menor autonomia vital e a intervenção é mais segura.
  • Perigo para a vida ou saúde: A lei atribui maior amplitude temporal, pois a vida ou saúde da mulher possui dignidade superior ou
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Gestão em Enfermagem: Recursos, Qualidade e Segurança

Classificado em Outras materias

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Sala de Aula 12 — Gestão de recursos

A gestão de recursos envolve três áreas: materiais, ambiente físico e custos.

Recursos materiais: incluem tudo o que é utilizado na assistência e que passou pelos processos de programação, compra, recebimento, montagem e distribuição, com forte participação dos enfermeiros para garantir quantidade, qualidade e especificações técnicas.

Recursos físico-ambientais: incluem a estrutura do serviço de saúde; o enfermeiro analisa as condições de trabalho, os riscos e o espaço, seguindo normas como a RDC 50 e a RDC 307.

Recursos ambientais: são tratados na gestão de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), seguindo a RDC 306/2004 (segregar, acondicionar, transportar, tratar e descartar).

Gestão

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