Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

Fontes do Direito: Análise e Hierarquia

FONTES DO DIREITO: sentido técnico-jurídico:

Lei, costume, doutrina (da equidade e do negócio jurídico?), jurisprudência, normas corporativas; princípios gerais do direito; hierarquia das fontes de Direito (o art. 8.º da CRP).

Conforme temos exposto, e na evolução do conceito de Direito, o Direito é o conjunto de normas reguladoras da conduta social segundo a Justiça e assistidas de coercibilidade.

Para que a vida em sociedade se desenvolva com harmonia e ordem, o homem está sujeito a regras a que deve obedecer. Essas regras dizem-se normas de conduta. Estas normas de conduta exprimem uma ideia de dever ser (sollen) e não de ser (sein), ou seja, impõem condutas a adotar.

De entre as normas de... Continue a ler "Fontes do Direito: Análise e Hierarquia" »

Fases do Processo Penal Português

O processo penal em Portugal compreende diversas fases, cada uma com suas particularidades e objetivos. As principais fases são o inquérito, a instrução (facultativa) e o julgamento. Além destas, existem ainda os processos especiais, como o sumário, abreviado e sumaríssimo, que visam a celeridade processual.

Fase de Inquérito

A fase de inquérito é a consequência da notícia do crime, expressando o princípio da legalidade. Sempre que a notícia do crime chega ao Ministério Público (MP), seja por conhecimento próprio, por intermédio dos Órgãos de Polícia Criminal (OPC), ou mediante denúncia, qualquer agente do MP tem o poder de iniciar o inquérito.

O inquérito é uma projeção do princípio... Continue a ler "Processo Penal Português: Inquérito, Instrução e Julgamento" »

O regime jurídico da ausência está previsto nos artigos 100.º a 114.º do Código Civil (CC) e aplica-se às situações em que uma pessoa desaparece sem deixar notícias e sem que se saiba o seu paradeiro, levantando questões quanto à administração dos seus bens e ao exercício dos seus direitos. Este regime visa proteger os interesses do ausente e dos seus familiares, dividindo-se em duas fases principais: a fase de justificação da ausência e a fase da declaração de morte presumida.

A primeira fase inicia-se com o desaparecimento da pessoa e o decurso de 90 dias sem notícias, momento em que qualquer interessado pode requerer judicialmente a justificação da ausência, conforme o artigo 103.º do Código Civil. Durante esta fase,... Continue a ler "Regimes Jurídicos: Ausência, Associações e Fundações no Código Civil" »

Pressupostos para a Qualidade de Comerciante Singular

(Art. 13.º, n.º 1 do CCom).

Capacidade para Praticar Atos de Comércio

Para serem comerciantes, as pessoas singulares, segundo o art. 13.º, n.º 1 do CCom, têm de ter "capacidade para praticar atos de comércio". Esta capacidade envolve:

• Capacidade de gozo de direitos;
• Não haver uma situação de incompatibilidade ou de inibição por decisão judicial;
• Capacidade de exercício de direitos por si ou, sendo menores (não emancipados) ou maiores acompanhados, exerçam o comércio por intermédio de representantes devidamente autorizados pelo tribunal.

Fazer do Comércio Profissão

Isto é, têm de exercer uma atividade comercial (ou praticar atos de comércio) de modo habitual, regular ou sistemático.... Continue a ler "Fundamentos do Direito Comercial: Comerciantes, Atos e Empresas" »

Personagens de Frei Luís de Sousa

D. Madalena de Vilhena: A Mulher Romântica

D. Madalena de Vilhena, protagonista de Frei Luís de Sousa, é uma figura trágica do Romantismo. Ela sente-se culpada e vive com medo de que seu primeiro marido, D. João de Portugal, regresse e destrua sua família. Apesar do amor intenso por Manuel de Sousa Coutinho, nunca está realmente feliz, pois sente-se dividida entre o dever e a paixão. Além disso, é uma mãe preocupada com a saúde da filha Maria. No final da obra, ela aceita ir para um convento, buscando redenção e seguindo Manuel, renunciando a tudo.

Manuel de Sousa Coutinho: O Herói Romântico

Manuel de Sousa Coutinho é um homem nobre e patriota. Casa-se com D. Madalena de boa-fé, acreditando que... Continue a ler "Análise das Personagens e Temas de Frei Luís de Sousa" »

1. O Papel do TICCIH na Proteção do Património Industrial

Uma das principais organizações internacionais é o TICCIH (The International Committee for the Conservation of the Industrial Heritage), que atua como consultor especial do ICOMOS, vinculado à UNESCO. O TICCIH concentra-se na proteção de edifícios industriais, maquinaria, paisagens e memórias culturais relacionadas à industrialização.

Esta organização promove:

• O estudo, inventário e preservação dos exemplos mais significativos do património industrial.
• A implementação de cartas internacionais, como a Carta de Nizhny Tagil, para estabelecer diretrizes globais na proteção e valorização desse património.

2. A Importância dos Inventários de Sítios Industriais

Os inventários... Continue a ler "Património Industrial: Preservação, Inventário e História" »

O Romantismo e as Características em Frei Luís de Sousa

O Romantismo foi um movimento artístico e literário do final do século XVIII e do século XIX, que valorizava as emoções, a imaginação e a liberdade. Rejeitou a razão e as regras rígidas do Neoclassicismo. Suas características principais incluem:

• Valorização dos Sentimentos e Emoções

  Em Frei Luís de Sousa, a protagonista, Madalena, vive um amor profundo e atormentado, o que reflete a intensa exploração das emoções, um tema central do Romantismo.

• Exaltação da Natureza

  Embora o foco principal não seja a natureza, a obra reflete uma visão idealizada e simbólica da paisagem e do ambiente, especialmente em momentos de reflexão dos personagens, o que lembra a ligação

O que é a Europa?

Com base nos excertos fornecidos de Joseph Ratzinger e George Steiner, podemos definir alguns temas caracterizadores da ideia de Europa e apresentar semelhanças e diferenças entre os dois autores:

A Ideia de Europa (George Steiner) e Europa: Os seus fundamentos, hoje e amanhã (Joseph Ratzinger).

1. Temas caracterizadores da ideia de Europa:

• Origens e História: Ambos os autores exploram as origens históricas e culturais da Europa. Ratzinger enfatiza a influência do Império Romano e do cristianismo na formação da identidade europeia. Steiner também menciona a importância da história e das tradições europeias. Ambos reconhecem que a Europa é um conceito cultural e histórico, e não apenas geográfico.
• Identidade Complexa:

Denis McQuail, Teoria da Comunicação de Massas (2003)

Conceito de Audiências:

• A complexidade e multiplicidade da formação da audiência dificultam qualquer descrição simples ou explicação teórica única. Podemos concluir que as audiências raramente são o que parecem. São, com frequência, agregados em mudança, sem fronteiras claras. (McQuail, 2003, p. 400);
• Pode definir-se de formas diferentes e sobrepostas pelo lugar, pelas pessoas, pelo tipo particular de meio envolvido, pelo conteúdo das suas mensagens e pelo tempo;
• A diferença entre a audiência de espetáculos tradicionais e a dos modernos meios de massas reside no facto de esta última ser normalmente “muito maior e (…) muito mais dispersa, individualizada e privatizada”

Turismo em Portugal: Desenvolvimento Económico e Territorial

Contribuição Económica e Oferta Diversificada

O turismo é um dos pilares da economia portuguesa, contribuindo com cerca de 15% do PIB e gerando milhares de empregos diretos e indiretos.

Portugal destaca-se por uma oferta diversificada, com exemplos emblemáticos:

• Turismo de Sol e Praia no Algarve, que atrai milhões de visitantes pelas suas praias e resorts.
• Turismo Cultural em Lisboa e Porto, impulsionado pelo património arquitetónico e eventos como o São João do Porto.
• Turismo Rural e de Natureza, em destinos como o Parque Nacional da Peneda-Gerês e as Aldeias de Xisto.
• Enoturismo na região do Douro, reconhecida como Património Mundial pela UNESCO.

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