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Caso Clínico: Reabsorção Radicular Severa

Após Tratamento Ortodôntico com Alinhadores

Resumo

Os alinhadores, aparelhos removíveis populares na ortodontia, aplicam força leve e não contínua aos dentes, sugerindo menor dano às raízes.

Objetivo

Apresentar um caso de reabsorção radicular apical em incisivos superiores durante tratamento com alinhadores, discutindo aspectos como suscetibilidade individual e forças intrusivas.

Introdução

Adultos frequentemente rejeitam aparelhos fixos, optando por alternativas como os alinhadores. Indicados para más oclusões leves, como apinhamento e espaçamento de 1 a 6mm, e recidivas pós-tratamento convencional. A força leve e não contínua dos alinhadores sugere baixo risco de reabsorção radicular,... Continue a ler "Reabsorção Radicular com Alinhadores" »

Administração Aduaneira

1. As atividades de fiscalização de tributos incidentes sobre as operações de comércio exterior serão supervisionadas e executadas por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
2. Nas áreas de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados, bem como em outras áreas nas quais se autorize carga e descarga de mercadorias, ou embarque e desembarque de viajante, procedentes do exterior ou a ele destinados, a autoridade aduaneira tem precedência sobre as demais que ali exerçam suas atribuições.
3. O importador, o exportador ou o adquirente de mercadoria importada por sua conta e ordem têm a obrigação de manter, em boa guarda e ordem, os documentos relativos às transações que realizarem, pelo prazo

Imposto de Importação (II)

II - de mercadoria à qual tenha sido aplicado o regime de exportação temporária, ainda que descumprido o regime.

Contribuintes e Responsáveis

Contribuintes:

• Importador
• Destinatário de remessas postais internacionais
• Adquirente de mercadoria entrepostada

Responsáveis:

• Transportador
• Depositário

Regimes de Tributação

Regime de Tributação Simplificada: Permite a classificação genérica de bens em remessa postal internacional, com alíquotas diferenciadas do imposto de importação e isenção do IPI, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação.

Regime de Tributação Especial: Permite o despacho de bens em bagagem com a exigência apenas do imposto de importação, calculado com alíquota de 50% sobre o valor do... Continue a ler "Tributação na Importação e Exportação" »

PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação

Introdução

f) PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação: 1) A importação de produtos estrangeiros está sujeita ao pagamento da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.

2) O fato gerador da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação é a entrada de bens estrangeiros no território aduaneiro.

3) Para efeito de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, considera-se ocorrido o fato gerador:

• na data do registro da declaração de importação de bens submetidos a despacho para consumo;
• no dia do lançamento do correspondente crédito tributário, quando se tratar de bens constantes de manifesto ou de outras

Etapas da formação do cavaco:

Tipos de cavaco:

Controle da Forma do Cavaco:

Despacho de Exportação

Etapas do Processo

1. O despacho de exportação poderá ser realizado em:
   • Recinto alfandegado de zona primária
   • Recinto alfandegado de zona secundária
   • Qualquer outro local não alfandegado de zona secundária, inclusive no estabelecimento do exportador
2. A Declaração de Exportação pode ser direcionada para três canais de conferência:
   • Canal verde (desembaraço automático)
   • Canal laranja (exame documental)
   • Canal vermelho (exame documental + verificação física)
3. O desembaraço aduaneiro na exportação é a conclusão da conferência aduaneira e autorização do embarque ou transposição da fronteira da mercadoria.
4. A averbamento confirma o embarque ou a transposição da fronteira pela fiscalização aduaneira.

Despacho de Importação

Etapas

Aspectos Gerais

Tipos de Regimes Aduaneiros

• Regime aduaneiro comum
• Regimes aduaneiros especiais
• Regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais

Modalidades de Despacho Aduaneiro

• Despacho para consumo
• Despacho para admissão
• Despacho para internação

Mercadorias submetidas ao regime aduaneiro comum sofrem despacho para consumo.

Mercadorias submetidas a regimes aduaneiros especiais sofrem despacho para admissão. Exceção: as mercadorias importadas ao amparo do drawback sofrem despacho para consumo.

As mercadorias admitidas em regimes aduaneiros especiais ficam com a exigibilidade dos tributos suspensa.

O prazo de suspensão do pagamento das obrigações fiscais pela aplicação dos regimes aduaneiros especiais, na importação, será de até um ano,... Continue a ler "Regimes e Modalidades Aduaneiras" »