PIS/PASEP e COFINS Importação: Guia Completo
PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação
Introdução
f) PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação: 1) A importação de produtos estrangeiros está sujeita ao pagamento da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.
2) O fato gerador da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação é a entrada de bens estrangeiros no território aduaneiro.
3) Para efeito de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, considera-se ocorrido o fato gerador:
- na data do registro da declaração de importação de bens submetidos a despacho para consumo;
- no dia do lançamento do correspondente crédito tributário, quando se tratar de bens constantes de manifesto ou de outras