Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras línguas estrangeiras

Imposto de Importação (II)

II - de mercadoria à qual tenha sido aplicado o regime de exportação temporária, ainda que descumprido o regime.

Contribuintes e Responsáveis

Contribuintes:

• Importador
• Destinatário de remessas postais internacionais
• Adquirente de mercadoria entrepostada

Responsáveis:

• Transportador
• Depositário

Regimes de Tributação

Regime de Tributação Simplificada: Permite a classificação genérica de bens em remessa postal internacional, com alíquotas diferenciadas do imposto de importação e isenção do IPI, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação.

Regime de Tributação Especial: Permite o despacho de bens em bagagem com a exigência apenas do imposto de importação, calculado com alíquota de 50% sobre o valor do... Continue a ler "Tributação na Importação e Exportação" »

PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação

Introdução

f) PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação: 1) A importação de produtos estrangeiros está sujeita ao pagamento da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.

2) O fato gerador da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação é a entrada de bens estrangeiros no território aduaneiro.

3) Para efeito de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, considera-se ocorrido o fato gerador:

• na data do registro da declaração de importação de bens submetidos a despacho para consumo;
• no dia do lançamento do correspondente crédito tributário, quando se tratar de bens constantes de manifesto ou de outras

Formação do cavaco:

A formação do cavaco influencia diversos fatores ligados à usinagem, tais como:

• Desgaste da ferramenta;
• Esforços de corte;
• Calor gerado na usinagem;
• Penetração do fluido de corte, etc.

Assim, estão envolvidos com o processo de formação de cavaco os seguintes aspectos:

• Econômicos;
• Qualidade da peça;
• Segurança do operador;
• Utilização adequada da máquina, etc.

Etapas da formação do cavaco:

1. Recalque (deformação elástica);
2. Deformação plástica;
3. Ruptura (cisalhamento);
4. Movimento sobre a superfície de saída.

Tipos de cavaco:

• De ruptura;
• De cisalhamento;
• Contínuo.

Controle da forma do cavaco:

Problemas relacionados à forma do cavaco:

• Segurança do operador;
• Possíveis danos à ferramenta e à peça;
• Dificuldades de manuseio

Diferenças entre Mitose e Meiose

• Tipo de divisão: na mitose ocorre uma divisão cromossômica que separa duas cromátides irmãs (cromossomos filhos); na meiose ocorrem duas divisões: a primeira separa os pares de cromossomos homólogos e a segunda separa as cromátides irmãs.
• Divisão citoplasmática: na mitose há uma única divisão citoplasmática; na meiose há duas divisões citoplasmáticas.
• Células-filhas formadas: em cada ciclo mitótico formam-se duas células-filhas; em cada ciclo meiótico formam-se quatro células-filhas, que são gametas.
• Pareamento e recombinação: na mitose não há pareamento nem troca genética entre os pares de homólogos; na meiose há pareamento entre os cromossomos homólogos, o que leva à troca genética

1) Como é calculado o II e o IPI

É cobrado proporcionalmente, através da aplicação do percentual de 1% ao mês durante o prazo da concessão do regime sobre o montante dos tributos originalmente devidos. Exemplo: Admissão temporária de 2 anos, imposto a ser pago: 24%.

2) Repex e Repetro

Repex: Utilizada em importações de petróleo bruto e derivados, com tributos suspensos. É extinto quando ocorre a exportação de um produto importado ou exportação de produto nacional. São cobrados os impostos suspensos mais as multas cabíveis. Prazo: 90 dias, no máximo 180 dias.

Repetro: Importação ou exportação de bens destinados à pesquisa e à lavra de jazidas. É extinto quando ocorre a exportação sem que tenha ocorrido sua saída do... Continue a ler "Guia de Regimes Aduaneiros Especiais e Tributação" »

Despacho de Exportação

Etapas do Processo

1. O despacho de exportação poderá ser realizado em:
   • Recinto alfandegado de zona primária
   • Recinto alfandegado de zona secundária
   • Qualquer outro local não alfandegado de zona secundária, inclusive no estabelecimento do exportador
2. A Declaração de Exportação pode ser direcionada para três canais de conferência:
   • Canal verde (desembaraço automático)
   • Canal laranja (exame documental)
   • Canal vermelho (exame documental + verificação física)
3. O desembaraço aduaneiro na exportação é a conclusão da conferência aduaneira e autorização do embarque ou transposição da fronteira da mercadoria.
4. A averbamento confirma o embarque ou a transposição da fronteira pela fiscalização aduaneira.

Despacho de Importação

Etapas

Aspectos Gerais

Tipos de Regimes Aduaneiros

• Regime aduaneiro comum
• Regimes aduaneiros especiais
• Regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais

Modalidades de Despacho Aduaneiro

• Despacho para consumo
• Despacho para admissão
• Despacho para internação

Mercadorias submetidas ao regime aduaneiro comum sofrem despacho para consumo.

Mercadorias submetidas a regimes aduaneiros especiais sofrem despacho para admissão. Exceção: as mercadorias importadas ao amparo do drawback sofrem despacho para consumo.

As mercadorias admitidas em regimes aduaneiros especiais ficam com a exigibilidade dos tributos suspensa.

O prazo de suspensão do pagamento das obrigações fiscais pela aplicação dos regimes aduaneiros especiais, na importação, será de até um ano,... Continue a ler "Regimes e Modalidades Aduaneiras" »