Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Outras matérias de Ensino Médio

Perícia e Corpo de Delito no Processo Penal Brasileiro

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Conceito de Perícia (Geral)

Tourinho Filho: Perícia é o exame procedido por pessoa que tenha determinado conhecimento técnico, científico ou experiência qualificada acerca de fatos, condições pessoais ou mesmas circunstâncias relevantes para a resolução da questão, a fim de comprová-los.

Vários são os exames periciais: laboratoriais, insanidade do investigado, etc. Mas um dos mais relevantes ao estudo é a perícia do Corpo de Delito, mais conhecido como Exame do Corpo de Delito, como se verá a seguir.

O Corpo de Delito

É o conjunto de elementos sensíveis do fato criminoso, ou seja, o conjunto de vestígios deixados pelo crime.

Existem dois tipos principais de infrações quanto à permanência de vestígios:

  • Delicta facti permanentis:
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Gestão Estratégica e Equipes de Alto Desempenho

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Equipes de Alto Desempenho e Membros

O objetivo é obter a participação das pessoas e buscar respostas rápidas às mudanças no ambiente de negócios.

Membros

  • Participação: busca sinergia de esforços.
  • Responsabilidade: alcançar solidariedade.
  • Clareza: desenvolver o esforço conjunto.
  • Interação: buscar maior comunicação.
  • Flexibilidade: tentar a adaptação rápida a novas circunstâncias.
  • Foco: buscar melhoria e esforço contínuo.
  • Criatividade: incentivar a inovação e a mudança.
  • Velocidade: buscar competitividade através do tempo.

Desempenho Organizacional

Basicamente, é uma forma de estabelecer se os objetivos organizacionais estão sendo alcançados.

Processo de Organização

Consiste em analisar os objetivos e o trabalho a ser realizado,...

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Teorias da Administração: Evolução e Tendências

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Teoria da Administração (Fayol)

  1. Somente a empresa tem “Responsabilidade Social”.
  2. O espírito empreendedor e a inovação ficam fora da Administração.
  3. Cabe à Administração tornar o trabalhador produtivo.
  4. A Administração é uma “Ciência” ou, pelo menos, uma “Disciplina”.
  5. A Administração é resultado do desenvolvimento econômico.

Administração Científica (Taylor)

A Administração Científica tinha como natureza tecnológica, que a melhor forma de aumentar a produção era melhorar as técnicas ou métodos empregados pelos operários.

Desenvolver uma organização tão racionalmente planejada e executada que criasse mais eficiência na administração e, consequentemente, aumentasse a produção.

A Administração deveria ser...

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Comunicação, Ética e Cultura nas Organizações

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Comunicação Organizacional

Hoje, vemos que a comunicação é muito importante no mundo, pois ela existe desde os tempos das cavernas, quando os seres humanos se comunicavam através de pinturas rupestres e gestos. Com o passar do tempo, a comunicação foi se estendendo cada vez mais. A partir de 1959, a comunicação através da tecnologia começou a crescer nas empresas.

A comunicação se define em: emissor, que emite a mensagem, e receptor, que a recebe, gerando assim o processo comunicativo. Hoje, nas empresas, os funcionários devem ter um bom diálogo para que a organização possa se fortalecer em seu funcionamento, melhorando seus resultados e evitando atritos entre seus participantes.

Em virtude dos fatos mencionados, percebemos que...

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Ética e Moral: Conceitos e Ética Profissional

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Conceitos de Ética e Moral

Ética são normas individuais, ou seja, um conjunto de condutas tomadas por uma pessoa sem que necessitem de leis para isso; ela segue essas normas pelo simples fato de saber que elas são corretas. Exemplo: Alguém deixa cair alguma coisa no chão sem perceber, você vê, pega o que caiu no chão e vai atrás da pessoa para devolver.

Moral são normas sociais, ou seja, um conjunto de condutas preestabelecido por uma sociedade, e que são consideradas corretas pelo grupo, e não por um único indivíduo. Exemplo: Ter um único companheiro ou companheira num casamento é um valor moral preestabelecido pela nossa sociedade e que pode mudar em outras sociedades.

  • Moral Natural: Advém do conceito de bem preexistente a
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h2 Código de Defesa do Consumidor: Seus Direitos e Proteção

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Título I
Dos Direitos do Consumidor

Capítulo I
Disposições Gerais

Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade...

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Conceitos e Processos de Falência: Guia Completo

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1. Para fornecer, sob a doutrina, o conceito de concorrência que os sujeitos, apontando para aplicar este procedimento.

R: É a declaração de que há um conjunto de obrigações a receber civil do DEVEDOR em um operador não cujo patrimônio é insuficiente para satisfazer plenamente a existência de vários credores.

2. Nomeie as duas classes de competição, especificando quais os pressupostos são verificados também.

R: Artigo 684 - O devedor não contesta o comerciante pode ser voluntário ou necessário. É voluntária quando o devedor emerge de seus ativos para pagar os credores apresentados por escrito acompanhada de uma declaração de ativos e passivos, indicando os nomes e endereços dos devedores e credores, e uma explicação das...

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Teorias da Causalidade no Direito Penal: Análise e Aplicação

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Ação e Resultados (Objetivo Tipo 2)

Como crimes de resultado, o agente deve ser capaz de compensar a lesão típica das ações ou omissões. Para o efeito, analisam-se as teorias da causalidade.

Segundo a teoria da equivalência das condições (adotada pelo Supremo Tribunal Federal), um fato é causa do resultado quando, suprimida mentalmente a conduta, o resultado não teria ocorrido (conditio sine qua non). No entanto, este critério possui limitações:

  • Insuficiência: Em casos de concausas (ex: duas pessoas fornecem doses letais de veneno), a supressão de uma não impede o resultado.
  • Proibição de regresso: Nem toda condição é causa jurídica (ex: o fabricante de armas não responde pelo homicídio cometido com seu produto).
  • Crimes
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Funcionários Públicos: Tipos, Carreiras e Acesso ao Emprego

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O Pessoal ao Serviço das Administrações Públicas

1. Gestão de Recursos Humanos e Funcionários Públicos

A gestão de recursos humanos na administração pública visa o serviço do interesse geral. Inclui a gestão de pessoal, que se refere ao colaborador com funções de liderança profissional no governo (ex: Gerente Geral).

1.1. Tipos de Funcionários Públicos

Existem diferentes categorias de funcionários públicos:

  • 1. Funcionários de Carreira (Efetivos): Pessoas que trabalham na Administração Pública para a prestação de serviços profissionais pagos de forma permanente.
  • 2. Funcionários Interinos: Aqueles que, por razões de necessidade ou urgência, são chamados para o desempenho de funções de funcionários públicos. A sua
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Contratos de Formação e Salários

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Contrato de Formação

O contrato de formação é aquele que permite que os jovens, despreparados para desenvolver um trabalho qualificado ou ofício, ou, se eles têm formação, possam aplicar e aperfeiçoar os seus conhecimentos já existentes.

Existem dois tipos de contratos de formação:

  • Contrato de Práticas: O seu objetivo é fornecer um emprego remunerado para permitir ao trabalhador aplicar e aprimorar os seus conhecimentos e proporcionar uma boa prática ao nível de estudos cursados.
  • Contrato de Formação: O seu objetivo é que o trabalhador adquira a formação teórica e prática que lhe permita desenvolver adequadamente um ofício ou emprego qualificado.

Folha de Pagamento e Segurança Social

O salário é o total de benefícios...

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