Direitos Fundamentais: Conceitos, Princípios e Garantias
Os Direitos Fundamentais: Origem e Enquadramento
Os Direitos Fundamentais apareceram pela 1ª vez com a Constituição de Weimar, em 1919, e surgiram na nossa Constituição de 1976. Fatores que contribuíram para o surgimento dos direitos fundamentais: o absolutismo, a Igreja Católica e o Iluminismo. A doutrina católica dos direitos do homem teve também um papel determinante na afirmação dos direitos fundamentais na história. No entanto, nem todas as igrejas seguiram este caminho, como as ortodoxas e as protestantes (muito ligadas aos Estados). Os protestantes também tiveram um papel importante na divulgação destes direitos.
Em contextos de absolutismo ou estados totalitários (conceitos anteriores à separação de poderes), não existiam...