Sem título 1
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Consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final“.
consumidores equiparados: a) a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo (art. 2º, parágrafo úNicó); b) todas as vítimas do evento danoso. (art. 17 do CDC); c) as pessoas expostas às práticas comerciais e à disciplina contratual (art. 29 do CDC).
cláusulas abusivas, as condições presentes no contrato que coloquem o consumidor em condições de desvantagem. Estas cláusulas, consequentemente, poderão ser declaradas nulas.
Caract do CDC: N multidisciplinar, N de ordem púbiça, norma de interesse social, microssistema jurídico, norma principiológica.
Os tipos
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