Fontes de Direito: Conceito, Enumeração e Hierarquia da Lei
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A ordem jurídica é uma realidade histórica, cujo conteúdo são normas jurídicas.
Importa saber como nascem essas normas e como se formam e revelam aos particulares. É a problemática das fontes de direito.
Conceito de Fonte de Direito
Fonte de direito – diversos significados. Mas ficaremos pelo sentido técnico-jurídico – modos de formação ou revelação das normas jurídicas.
Cinco acepções/sentidos principais:
- Sentido filosófico: fundamento da obrigatoriedade da norma jurídica (entendido como a vontade do Estado, ou a justiça);
- Sentido sociológico (habitualmente chamado de material): factor que motivou o aparecimento da norma e condicionou o seu conteúdo concreto. Ex: o aumento do parque automóvel e os constantes acidentes