Lex Mercatoria: Conceitos, Origem e Aplicação no Comércio
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Lex Mercatoria
Introdução: É um dos tópicos centrais do Direito do Comércio Internacional, possuindo dinâmica própria que, muitas vezes, se destaca dos institutos do Direito Internacional Privado (DIPRIV). Por ser genuinamente transnacional, foi utilizada para resolver litígios oriundos de conflitos especializados, vinculados ao segmento internacional. Por isso, é considerada um direito da pós-modernidade.
Definição
- Podemos definir a Lex Mercatoria como a "Lei do Mercado", ou seja, a lei do comércio internacional baseada em usos e costumes.
- É um conjunto de práticas gerais — praticadas em todos os setores e locais — e específicas — encontradas em determinados segmentos do comércio internacional.
Quem cria esses usos e costumes?... Continue a ler "Lex Mercatoria: Conceitos, Origem e Aplicação no Comércio" »