Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

As teorias mistas ou da união surgiram no século XX com o objetivo de conciliar as teorias monistas anteriores. Elas buscam compatibilizar a retribuição com a prevenção geral e especial da pena. Atualmente, a maioria dos códigos penais adota essa perspectiva integradora, superando o isolamento das teorias puras.

Esses autores argumentam que a punição deve ser proporcional à culpabilidade do autor do crime (retribuição), mas também voltada para a prevenção de delitos futuros e a ressocialização do indivíduo. Há duas tendências principais:

• Tendência Conservadora: Refletida no Projeto Oficial do Código Penal Alemão de 1962. Adota a culpa como fundamento da pena, sustentando que a função básica do direito penal é a retribuição

O Modelo de Excelência Europeia (EFQM)

1. Agentes (Enablers)

Os Agentes refletem a forma como a organização se foca na Gestão da Qualidade Total (GQT). Os critérios dos Agentes são:

Liderança

A Liderança é definida pelo comportamento de todos os gestores para conduzir a organização em direção à Qualidade Total. Os subcritérios são:

• Desenvolvimento da visão, missão e valores, e o papel de modelo de referência para uma cultura de excelência.
• O empenho pessoal dos gestores no desenvolvimento, implementação e melhoria contínua do sistema de gestão da organização.
• Envolvimento com clientes, parceiros e representantes da sociedade.
• Motivação, apoio e reconhecimento do pessoal.

Gestão de Pessoas

A Gestão de Pessoas refere-se à... Continue a ler "O Modelo de Excelência Europeia (EFQM): Agentes e Resultados" »

Origem do Direito à Informação

Em meados do século XX, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o direito à informação passou a ser reconhecido universalmente.

Conceituação do Direito à Informação

É fundamental a garantia de que cada pessoa tem o direito de buscar, informar e ser informada.

Aspectos do Direito à Informação

O direito à informação compreende três pilares principais:

• O direito de informar;
• O direito de ser informado;
• O direito de buscar informações.

O Direito de Pedir Informações

Inclui as seguintes competências:

• a) Acesso a arquivos, registros e documentos públicos;
• b) A escolha do meio pelo qual a informação é lida, ouvida ou prevista.

O Direito de Informar

Inclui os seguintes poderes:

• a) Liberdade

Premissas Básicas

A Necessidade de Contínua Adaptação

O indivíduo, o grupo e a comunidade são sistemas dinâmicos, vivos e adaptativos.

A Interação entre o Indivíduo e a Organização

Maslow sugere que, se o ambiente for capaz de satisfazer as necessidades dos indivíduos, eles podem crescer, expandir e encontrar sua satisfação em promover os objetivos da organização.

Aplicações de DO

• Necessidade de melhorar a colaboração intergrupos.
• Necessidade de melhorar o sistema de comunicação, seja sua estrutura ou qualidade.
• Necessidade de melhorar o planejamento e o estabelecimento de metas.

O Processo de DO

É um conjunto de técnicas e métodos para desenvolvimento acelerado, emergido das ciências comportamentais.

• Coleta de Dados
• Diagnóstico

... e abre espaço para a noção de que programas de redistribuição e transferência direta de rendas podem desempenhar um papel importante, a curto prazo, de suavizar a maioria dos problemas da pobreza, bem como o da desigualdade extremas, enquanto não possam ser trocados pela criação de um mercado de trabalho de melhor qualidade, abastecido por uma mão de obra também mais qualificada. Em outro prisma há, importantes diferenças de ponto de vista e abordagem, que também precisam ser apontadas. Com relação à linha de propostas, é que elas não parecem tomar a devida conta das restrições e contingências de curto e médio prazo em que vivemos, das quais poderiam ser observadas três. Sendo que primeiro, é necessário uma melhor

O Ministério do Trabalho e da Imigração

É o órgão responsável pela execução do emprego, da política de emprego, gestão social, políticas de bem-estar da igualdade e da imigração. O Ministério da Saúde e Defesa do Consumidor é responsável pela execução da política de saúde e cuidados de saúde do governo.

Gestão da Segurança Social

A gerência da segurança social é feita através de órgãos de gestão e serviços comuns, com a colaboração de organizações e empresas. As entidades gestoras são:

• O Instituto de Seguridade Social (INSS) é responsável pelo reconhecimento e controle da lei e da economia.
• Benefícios Nacional do Instituto Nacional de Gestão em Saúde (INGESA) é responsável pela administração dos serviços

Item 10: Iter Criminis: Os Atos Preparatórios, Tentativa e Consumação.

Introdução

O iter criminis é o processo utilizado para cometer um crime, que pode ir desde a aprovação da resolução do crime e da preparação dos meios necessários até a conclusão dos atos executivos e a produção do resultado típico adequado.

Ao realizar todos os elementos da relação, inclusive onde a produção do resultado indica que o crime foi concluído, o autor da conduta é objeto da sanção prevista no regulamento do crime específico: art. 61: "Quando a lei prevê uma pena, entende-se que é aplicada aos infratores consumados."

No entanto, não é necessário que o crime tenha sido consumado para punir o ato cometido. O Código estabelece regras... Continue a ler "Iter Criminis: Atos Preparatórios e Tentativas no Direito Penal" »

Necessidades fisiológicas, segurança, respeito, amor, estima, pertença, informação, treinamento, entretenimento, aceitação social, etc. A intervenção sócio-educativa destinada a pessoas idosas deve basear-se em princípios básicos, como indicado por Rodriguez (1999):

• Escolha: Disponibilidade de recursos e programas que melhor atendam às suas características.
• Respeito à autonomia: Uma intervenção deve dar à pessoa uma sensação maior de controle e vida, incentivando sua participação. Ao projetar uma intervenção, deve-se considerar a pessoa a quem se destina.
• Continuidade: Garantir que os profissionais sejam os mesmos e que os programas e atividades possam continuar ao longo do tempo.
• Completude: A intervenção tentará responder

Planejamento Estratégico 2:

Definição das Diretrizes Organizacionais

O monitoramento ambiental fornece elementos essenciais para que o gestor determine o rumo a ser seguido pela organização. Este rumo é explicitado através das diretrizes organizacionais formadas pela missão, pela visão, pelos valores e pelos objetivos da empresa.

• 1. Missão: Consiste na razão de ser e determina sua identidade. É comum o gestor não conseguir definir com clareza sua missão por confundi-la com o próprio serviço oferecido, não conseguindo enxergar a necessidade a qual atende, o que pode limitar sua perspectiva em termos de atuação estratégica no mercado. Para definir uma missão, é preciso considerar três elementos: as necessidades do consumidor,

Características da Lei

• Bilateralidade: Significa que não há direito sem obrigação. É sempre bilateral.
• Generalidade: Aplica-se a todos os indivíduos.
• Coercitividade: Em caso de incumprimento, aplica-se o uso da força.
• Imperatividade: Estabelece ordens sobre como agir.
• Evolução: Acompanha a evolução da sociedade.

Natureza da Lei

• Obrigatória: As leis são obrigatórias para todos os habitantes da República, sem exceção.
• Visão Geral: Aplicam-se igualmente a todos que estão nas mesmas circunstâncias.
• Estabilidade: A lei é promulgada para reger períodos prolongados de modo geral.
• Irretroatividade: As leis são obrigatórias a partir da sua publicação. Questiona-se se podem ser aplicadas a fatos ocorridos anteriormente.

Fontes do Direito

É... Continue a ler "Fundamentos do Direito: Conceitos, Fontes e Classificação" »