Ética Médica: Declaração de Óbito e Prontuários
O que se entende por Código de Lixo (Garbage Codes)
São códigos de causas de morte que não elucidam a causa básica relacionada. Por exemplo: causas sem localização de malignidade, septicemia, falência cardíaca, paralisia cerebral ou falência renal (CID-10). Esses códigos são usados na declaração de óbito, mas não são úteis para a saúde pública, pois não são adequados para a identificação da causa da morte e para a elaboração de medidas subsequentes de prevenção e controle de doenças. Portanto, deve-se evitar utilizá-los e investigar melhor a causa da morte para informar corretamente a declaração de óbito.
Circunstâncias para Cópia de Prontuário
Quando o paciente é menor de idade, os pais têm direito de acesso...