Questões de Filosofia do Direito: Análise e Respostas
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Questões de Filosofia do Direito
1º Ao comentar a doutrina aristotélica de justiça, Tercio Sampaio Ferraz Junior, em sua obra Estudos de Filosofia do Direito, indica aquele que seria o preceito básico do direito justo, pois só por meio dele a justiça se revelaria em sua atualidade plena. Este preceito, que também pode ser definido como uma feliz retificação do justo estritamente legal ou ainda o justo na concretude, é denominado: Equidade.
2º No direito moderno, o termo lei (em sentido amplo) é utilizado para indicar as normas jurídicas que satisfazem quatro requisitos. Assinale com V para verdadeira e F para as falsas:
- (V) São escritas.
- (V) Entraram em vigor por decisão das autoridades estatais competentes.
- (V) Foram estabelecidas