Direitos Econômicos e Sociais: Sistema Econômico
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T.18 Direitos Econômicos e Sociais: O Sistema Econômico
O design constitucional de um sistema econômico adequado ao conceito de economia social de mercado, cujo conteúdo normativo se fundamenta em duas partes distintas da Constituição:
Por um lado, o Título I, que contém os artigos 33 e 38, que garantem o direito à propriedade privada e à livre iniciativa na economia de mercado. Além disso, o Título VII, principalmente nos artigos 128 a 131, que incluem uma ampla gama de possibilidades de intervenção do Estado na economia e o desenvolvimento do setor público. A Constituição da economia espanhola forma um bloco sistemático e coerente, que realmente compreende três camadas diferentes de regulamentação:
a) Bloco Programático:
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