Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

Funções Sintáticas

Predicado Verbal

É constituído por um verbo que por si só pode constituir predicado, seguido ou não de complemento.

Predicado Nominal

É constituído por um verbo copulativo ou de significação indefinida, isto é, que necessita de ser acompanhado de um nome, um pronome, um adjetivo ou um advérbio que, referindo-se ao sujeito, completa a sua significação.

Predicativo do Sujeito

É a função sintática desempenhada pela palavra ou expressão que se junta aos verbos copulativos ou de significação indefinida.

Complemento Direto

É a palavra ou palavras que designam o objeto sobre o qual recai diretamente a ação significada pelo verbo.

Predicativo do Complemento Direto

Alguns verbos pedem, além de complemento direto, uma... Continue a ler "Gramática Essencial: Funções Sintáticas, Frases e Conjunções" »

1. (OAB/MS 2005) Inismar, primário de bons antecedentes e demais circunstâncias judiciais favoráveis, foi condenado a 2 anos de reclusão e multa, em regime aberto, pela prática de delito de furto qualificado pelo emprego de chave falsa. Neste caso, o juiz, na sentença, poderá oferecer como benefício:

1. A suspensão condicional da pena;
2. A substituição por duas penas restritivas de direito;
3. A substituição por uma pena restritiva de direito;
4. O cumprimento de livramento condicional.

Resposta correta: b) A substituição por duas penas restritivas de direito.

2. (OAB/MS 76) No que se refere às medidas de segurança, o Código Penal vigente adotou qual dos sistemas abaixo?

1. vicariante;
2. duplo binário;
3. duplo grau de jurisdição;
4. há mais de uma alternativa

Presidente da República

• Artigos 120.º e seguintes da CRP

• Representa a unidade da comunidade nacional, assumindo-se como representante jurídico do Estado perante a comunidade internacional (artigo 135.º da CRP)

• Órgão eletivo representativo:

• Eleito por sufrágio direto

• Órgão singular

• Legitimidade direta (artigo 121.º, n.º 1 da CRP)

• Autônomo legitimado pelo voto popular direto que, por isso mesmo, tem poderes mais alargados do que um Chefe de Estado legitimado por sufrágio indireto

• Uma modalidade de designação faz aumentar seus poderes próprios

• Garantia da Constituição

• Poder moderador – magistratura de influência

• O Presidente da República é o Chefe de Estado, ou seja, o líder máximo do Estado... Continue a ler "Presidente da República: Funções e Poderes Constitucionais" »

Fontes do Direito: Análise e Hierarquia

FONTES DO DIREITO: sentido técnico-jurídico:

Lei, costume, doutrina (da equidade e do negócio jurídico?), jurisprudência, normas corporativas; princípios gerais do direito; hierarquia das fontes de Direito (o art. 8.º da CRP).

Conforme temos exposto, e na evolução do conceito de Direito, o Direito é o conjunto de normas reguladoras da conduta social segundo a Justiça e assistidas de coercibilidade.

Para que a vida em sociedade se desenvolva com harmonia e ordem, o homem está sujeito a regras a que deve obedecer. Essas regras dizem-se normas de conduta. Estas normas de conduta exprimem uma ideia de dever ser (sollen) e não de ser (sein), ou seja, impõem condutas a adotar.

De entre as normas de... Continue a ler "Fontes do Direito: Análise e Hierarquia" »

Fases do Processo Penal Português

O processo penal em Portugal compreende diversas fases, cada uma com suas particularidades e objetivos. As principais fases são o inquérito, a instrução (facultativa) e o julgamento. Além destas, existem ainda os processos especiais, como o sumário, abreviado e sumaríssimo, que visam a celeridade processual.

Fase de Inquérito

A fase de inquérito é a consequência da notícia do crime, expressando o princípio da legalidade. Sempre que a notícia do crime chega ao Ministério Público (MP), seja por conhecimento próprio, por intermédio dos Órgãos de Polícia Criminal (OPC), ou mediante denúncia, qualquer agente do MP tem o poder de iniciar o inquérito.

O inquérito é uma projeção do princípio... Continue a ler "Processo Penal Português: Inquérito, Instrução e Julgamento" »

Classificação das Áreas Hospitalares (Potencial de Contaminação)

Preencha as lacunas corretamente:

• Áreas Críticas: Locais com alto volume de procedimentos invasivos, alta contaminação ou pacientes imunodeprimidos. Exemplos: Sala de Operações (SO), salas de parto, UTI, Pronto-Socorro (PS), isolamento, unidade de queimados, berçário de risco, hemodiálise, hemodinâmica, laboratório, anatomia patológica, banco de sangue, necrópsia, cozinha, lactário, lavanderia.
• Áreas Semicríticas: Pacientes com doenças infecciosas de baixa transmissibilidade e não infecciosas (excluindo áreas críticas). Exemplos: setores de internação, ambulatórios.
• Áreas Não Críticas: Áreas não ocupadas por pacientes e sem procedimentos invasivos.

Direito à Tutela Jurisdicional Efetiva

A CRP, no seu art. 20.º, n.º 1, assegura a todos o acesso ao direito e aos tribunais, mesmo àqueles com insuficiência de meios económicos, sendo reforçado no n.º 2 desse artigo, a possibilidade de exercitação desse direito através do direito ao apoio judiciário. Deste artigo podemos extrair o princípio da equidade e o princípio do prazo razoável, que devem estar associados ao princípio da publicidade do processo e ao princípio da legalidade e fundamentação da decisão (arts. 106.º e 205.º, n.º 1 da CRP). Atualmente o CPC dispõe, no art. 2.º, o princípio da tutela jurisdicional efetiva, uma vez que estabelece que a proteção jurídica através dos tribunais implica o direito de... Continue a ler "Princípios do Processo Civil Português: Guia Essencial" »

1) Diferença entre Deiscência e Fenestração?

Deiscência: Perda óssea vestibular total, tornando a raiz proeminente.

Fenestração: Perda óssea parcial, sem comprometimento do tecido ósseo marginal (como um furo).

2) Classificação de Miller

• Classe I: Não ultrapassa a linha muco-gengival, sem perda de inserção proximal.
• Classe II: Ultrapassa a linha muco-gengival, sem perda de inserção proximal.
• Classe III: Ultrapassa a linha muco-gengival, com perda de inserção proximal (mais coronal, perto da coroa).
• Classe IV: Ultrapassa a linha muco-gengival, com perda de inserção proximal (mais apical). Perda vestibular quase no mesmo nível que a perda interproximal.

3) Classificação de Cairo

• RT1: Perda de inserção vestibular, sem perda de

Classificação dos Impedimentos Matrimoniais

Impedimentos Dirimentes

Absolutos

Geram incapacidades porque se baseiam em qualidades da pessoa ou deficiências, impedindo o casamento com qualquer pessoa (Art. 1601 CC). São eles:

• Idade inferior a 16 anos: Falta de idade nupcial, a idade mínima exigida por lei, indicando maturidade física e psíquica suficiente para um casamento válido. Constitui uma incapacidade de gozo.
• Demência notória: Mesmo com incidentes lúcidos, deve ser uma demência notória. Pode ser qualquer anomalia que afete a inteligência ou vontade, impedindo o indivíduo de reger a si e seus bens. Só existe após o trânsito em julgado da sentença.
• Casamento anterior não dissolvido: Bigamia. Não se pode casar sem dissolver

Características dos Caninos

Número e Localização: Em cada quadrante da arcada dentária, há um canino. Portanto, na dentição permanente, existem quatro caninos (dois superiores e dois inferiores). Na dentição decídua, também existem caninos, sendo dois na arcada superior e dois na inferior.

Estrutura: Raiz Única e Longa: Os caninos possuem uma raiz longa e única, que é mais longa em comparação com os incisivos e pré-molares.

Cúspide Proeminente: Eles têm uma cúspide afiada (ponta) que é projetada para perfurar e rasgar alimentos, especialmente alimentos fibrosos.

Face Lingual: A face lingual é côncava, ajudando a direcionar os alimentos durante a mastigação.

Função: Rasgar e Cortar: Os caninos são especialmente projetados... Continue a ler "Anatomia e Funções dos Dentes: Guia Completo" »