Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

Os quatro elementos que integram a gramática que o Direito encontrou para favorecer a sua realização no contexto da procura por uma correta decisão. É fundamental integrar essa análise no horizonte da chamada “linha metodológica interpretativa”.

Enquadramento: O Real-Construído e o Direito

O Direito insere-se no horizonte do real-construído, diferenciando-se do real-verdadeiro por sua natureza normativa e prática, voltada à regulação da convivência humana. Enquanto disciplina da razão prática, o Direito busca realizar a justiça em contextos históricos específicos, operando com elementos que estruturam sua gramática e orientam a sua interpretação e aplicação.

Os Quatro Elementos da Gramática Jurídica

Os elementos fundamentais... Continue a ler "O Direito: Gramática, Interpretação e Fundamentos da Obediência" »

Divórcio: Dissolução do Casamento

O divórcio e a separação judicial de pessoas e bens são institutos distintos, embora ambos visem cessar a vida em comum entre os cônjuges. O divórcio dissolve definitivamente o vínculo matrimonial, extinguindo os direitos e deveres conjugais, exceto aqueles que, por lei, subsistam, como o direito a alimentos ou o exercício conjunto do poder parental.

Pode ocorrer por mútuo consentimento, quando os cônjuges acordam no divórcio e nos seus efeitos, conforme o artigo 1775.º do Código Civil, ou sem consentimento de um dos cônjuges, fundamentado em situações como separação de facto prolongada, alteração das faculdades mentais, ausência prolongada ou outros factos que demonstrem a rutura irremediável... Continue a ler "Divórcio vs. Separação Judicial: Diferenças e Efeitos" »

1. Produção de Saliva

Uma substância denominada saliva é frequentemente lançada em nossa boca, garantindo a saúde bucal e facilitando o processo digestivo. Ela é produzida por três pares de glândulas salivares principais:

• Parótidas
• Submandibulares
• Sublinguais

2. Função da Saliva na Digestão

A saliva é liberada no interior da cavidade bucal e promove o início da digestão do amido. Essa característica é possível graças à presença de uma enzima denominada ptialina.

3. Xerostomia: Boca Seca

Algumas pessoas possuem uma produção de saliva abaixo do normal, o que provoca uma sensação de boca seca. Esse problema é conhecido como xerostomia.

4. Tipos de Glândulas Salivares e Suas Secreções

As glândulas salivares são estruturas... Continue a ler "Glândulas Salivares: Funções e Distúrbios" »

1. Características da Ciência

A ciência é definida por critérios rigorosos que garantem a validade e a replicabilidade do conhecimento:

• Causalidade Finita: Investiga causas que podem ser medidas e observadas empiricamente.
• Caráter Público e Aberto: Os resultados são compartilhados abertamente para crítica, validação e replicação pela comunidade científica.
• Objetividade: Busca a minimização de subjetividades no processo investigativo.
• Relação de Implicação-Distanciação:
  • Implicação: A ciência está conectada à sociedade e aos seus problemas.
  • Distanciação: Mantém o rigor metodológico e a neutralidade na análise dos dados.

2. Funções da Ciência

• Explicativa: Compreende causas e efeitos, permitindo a previsão de fenômenos.

Profissão de Enfermagem: Arte, Ciência e Teoria

• Arte: Cuidar com compaixão, respeitando a dignidade de cada paciente.
• Ciência: Baseada em conhecimentos que evoluem com novas descobertas e inovações.
• Teoria: Fundamenta a prática com um marco teórico que orienta e organiza as intervenções na enfermagem.

Marco Teórico e Conceitual na Prática Clínica

A prática da enfermagem utiliza teorias específicas para guiar suas ações. As teorias dão estrutura e direção para o cuidado, ajudando a identificar princípios que norteiam as intervenções e resultados.

Componentes da Teoria de Enfermagem

As teorias são compostas por pressupostos, princípios ou proposições interpretativas que ajudam a explicar e orientar a ação na prática da... Continue a ler "Fundamentos da Enfermagem: Teoria, Prática e Processo" »

Metafísica: A Filosofia Primeira

A metafísica, considerada por Aristóteles como a "filosofia primeira", é um ramo fundamental da filosofia que estuda a natureza última da realidade, transcendendo o mundo físico e sensível.

O termo "metafísica" foi criado posteriormente por Andrônico de Rodes ao organizar as obras de Aristóteles. As principais questões abordadas pela metafísica incluem a natureza do ser e da existência, a existência de Deus ou de uma causa primeira, a natureza da alma, da consciência e da mente, o livre-arbítrio, a natureza do tempo e do espaço, o sentido da existência, a realidade dos conceitos universais, a causalidade e a necessidade, e a identidade pessoal.

Aristóteles desenvolveu vários conceitos fundamentais... Continue a ler "Metafísica, Gnoseologia, Estética, Ética e Filosofia do Direito" »

Acordo Colateral e Princípio da Relatividade dos Tratados

Acordo Colateral

Sem o Art.º 35.º da CV (Convenção de Viena), admite-se a possibilidade de um tratado criar obrigações para um Estado terceiro. Vamos supor que A e B, partes num tratado inicial, pretendem criar uma obrigação para C – Estado terceiro que não participou nesse primeiro acordo. Tal intenção só logrará concretizar-se, caso C, expressamente e por escrito, aceite ser sujeito passivo da assunção de obrigações, ou seja, a assinatura do Estado terceiro terá de ser formalizada através de um segundo acordo – acordo colateral – entre este Estado e as partes no primitivo tratado (A e B). Daqui se conclui que as obrigações não se impõem a C por força da... Continue a ler "Direito Internacional: Conceitos, Tratados e Modelos Históricos" »

O que é Organograma?

Um organograma é um gráfico que representa visualmente a estrutura organizacional de uma empresa. Ele define as relações hierárquicas e funcionais, facilitando a comunicação interna e o fluxo de informações entre os departamentos.

Ao visualizar a estrutura, o organograma pode minimizar conflitos e melhorar a eficiência operacional, garantindo que as informações necessárias para a operacionalização estejam acessíveis aos funcionários.

Tipos de Organograma

Existem diversos tipos de organogramas, cada um adequado a diferentes estruturas e culturas organizacionais:

• Horizontal

  A hierarquia é representada da esquerda para a direita, enfatizando a comunicação e a colaboração entre as áreas. Foca menos em níveis

1. Como o Reajuste de Preços Impacta a Natura?

R: O reajuste de preços da Natura reflete sua estratégia de reposicionar seus produtos no mercado, migrando para o segmento *premium*. Como seus concorrentes, o aumento visa compensar a alta dos custos de produção e preservar as margens de lucro, sem comprometer a percepção de valor. Embora isso eleve o preço final, a Natura utiliza promoções e venda cruzada para manter a competitividade, resultando em vendas imediatas e no fortalecimento da marca a longo prazo.

2. Impacto da Gestão Financeira na Oi

R: A gestão financeira foi crucial na recuperação da Oi, especialmente durante a recuperação judicial. Ao otimizar recursos e negociar dívidas, a empresa manteve operações e reestruturou... Continue a ler "Estratégias Financeiras e Governança" »

Tipos de Posse

A posse pode ser classificada de várias formas no Direito Civil, cada uma com características e consequências jurídicas específicas:

Posse Direta e Indireta

• Posse Direta: Exercida diretamente pelo possuidor sobre o bem. A pessoa detém o controle imediato da coisa, sem ser necessariamente o proprietário. Exemplo: o inquilino, que tem posse direta do imóvel alugado.
• Posse Indireta: Exercida pelo proprietário ou alguém que tenha um direito real sobre a coisa, mas que a cedeu a um terceiro. Exemplo: o locador (proprietário) de um imóvel tem a posse indireta quando o imóvel é alugado a um inquilino (possuidor direto).

Posse de Boa-Fé e Má-Fé

• Posse de Boa-Fé: Quando o possuidor acredita que possui legitimamente o direito