Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

1. Os 12 Pares Cranianos e Suas Funções

• I. Olfatório: Olfato.
• II. Óptico: Visão.
• III. Oculomotor: Movimentos oculares, acomodação e constrição pupilar.
• IV. Troclear: Movimento do músculo oblíquo superior.
• V. Trigêmeo: Sensibilidade da face e mastigação.
• VI. Abducente: Movimento lateral do olho.
• VII. Facial: Expressão facial, gustação dos 2/3 anteriores da língua e secreção lacrimal/salivar.
• VIII. Vestibulococlear: Audição e equilíbrio.
• IX. Glossofaríngeo: Gustação do terço posterior da língua e deglutição.
• X. Vago: Fonação, deglutição e controle visceral.
• XI. Acessório: Movimentos da cabeça e ombros.
• XII. Hipoglosso: Movimentos da língua.

Alterações em Lesões dos Pares Cranianos

Anosmia, perda visual, diplopia, neuralgia... Continue a ler "Guia Prático de Semiologia: Pares Cranianos e Marchas" »

AO JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ____

Processo nº: ____

NOME DO ACUSADO, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, em face da decisão de pronúncia proferida às fls. ___.

O presente recurso é tempestivo, tendo em vista que foi interposto dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 586 c/c art. 798, ambos do CPP.

Requer o recebimento e processamento do presente recurso, com a posterior remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça. Requer, ainda, o exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 589 do CPP.

Nestes... Continue a ler "Modelo de Recurso em Sentido Estrito (RESE)" »

Exercício da Advocacia e Incompatibilidades

• Exercício da Advocacia: Bacharel em Direito + Exame OAB + inscrição ativa + ausência de incompatibilidade.
• Gerência Jurídica: Exige inscrição ativa na OAB.
• Procuradores-Gerais, Advogados-Gerais, Defensores-Gerais e Dirigentes Jurídicos: Advocacia apenas vinculada ao cargo.
• Incompatibilidade (Proibição Total): Não advoga nem em causa própria.
• Art. 28 EAOAB (Incompatíveis): Chefes do Executivo, Mesa do Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MP), Tribunais/Conselhos de Contas, juizados especiais, justiça de paz, função de julgamento em órgão colegiado, cargos de direção na Administração, cargos vinculados ao Judiciário, notários/registradores, atividade policial, militares

1. Caraterize e relacione IRS, IMT e IVA na esfera das múltiplas classificações de imposto

O IRS, o IMT e o IVA são impostos do sistema fiscal português, mas apresentam diferentes características e classificações.

O IRS — Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares — é um imposto direto, pessoal, progressivo, estadual e periódico. É direto porque incide diretamente sobre o rendimento dos contribuintes; pessoal porque considera a situação familiar e económica do sujeito passivo; e progressivo porque a taxa aumenta consoante o rendimento.

O IMT — Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis — é um imposto direto, real, municipal e instantâneo. Incide sobre a transmissão onerosa de imóveis, considerando... Continue a ler "Impostos e Evolução das Finanças Públicas" »

A não aprovação do Orçamento do Estado (OE) representa um dos momentos mais delicados da vida política de um país, uma vez que este documento define as receitas e despesas do Estado para o ano económico seguinte. Quando o Orçamento é rejeitado pela Assembleia da República, surgem consequências políticas, financeiras, económicas e sociais.

1. Impacto Financeiro Imediato

Na ausência de um novo orçamento aprovado, o Estado entra em regime de duodécimos. Isto significa que o Governo passa a gerir mensalmente apenas 1/12 da despesa prevista no orçamento do ano anterior. Assim, ficam limitadas:

• Novas despesas públicas;
• A aplicação de medidas previstas no orçamento rejeitado (ex: aumentos salariais, novos apoios sociais ou reduções

AO JUÍZO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___

Processo nº ___

NOME DO ACUSADO, já qualificado, por seu advogado (procuração anexa), com fundamento nos arts. 403, § 3º ou 404, parágrafo único, c/c art. 798 do Código de Processo Penal, apresenta:

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS

TEMPESTIVIDADE
Prazo: 5 dias
– Art. 403, § 3º ou art. 404, parágrafo único, CPP
– Art. 798, CPP

I – DOS FATOS

Resumo breve (até 5 linhas).

II – DO DIREITO

PRELIMINARES

• Prescrição (arts. 109, 111, 115, 117 c/c art. 107, IV, CP)
• Nulidades (art. 564, CPP):
  • Direito ao silêncio (art. 5º, LXIII, CF + art. 186, CPP)
  • Ausência de defesa (art. 396-A, § 2º, CPP)
  • Ordem da audiência (art. 400, CPP)
  • Entrevista prévia (art. 185, § 5º, CPP)
  • Reconhecimento irregular

AO JUÍZO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___

Processo nº: ___

NOME DO ACUSADO, já qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado, com fundamento nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresenta:

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Tempestividade: Art. 396 c/c art. 798 do CPP (prazo de 10 dias; exclui o dia do começo e inclui o final; dias corridos; início e fim em dia útil).

I – DOS FATOS

Síntese da acusação (crime, recebimento da denúncia e citação).

II – DO DIREITO

PRELIMINARES

1. Nulidades (art. 564 do CPP):
   • Citação irregular (arts. 351 a 357, 360, 362, 363 do CPP);
   • Hora certa sem observância do art. 252 do CPC;
   • Edital indevido;
   • Ausência de ANPP (art. 28-A do CPP);
   • Ausência de suspensão condicional (art. 89 da Lei 9.099/95)

Evolução Histórica

• Modelo Antigo (Patriarcal): Família baseada no casamento, poder do homem, filhos ilegítimos discriminados.
• Modelo Atual (CF/88): Pluralidade familiar, igualdade entre filhos, afetividade como base, intervenção mínima do Estado.

Tipos de Família

Casamento, união estável, família monoparental, família homoafetiva, família socioafetiva e família anaparental.

Princípios Fundamentais

• Dignidade da Pessoa Humana: Princípio central (Art. 1º, III, CF). Garante respeito e proteção, reconhece novas famílias e evita discriminação.
• Afetividade: Família baseada em vínculo emocional. Fundamenta a paternidade socioafetiva, multiparentalidade e guarda.
• Solidariedade Familiar: Dever de ajuda mútua (ex: alimentos, cuidado

O Direito de Família evoluiu de um modelo patriarcal (centrado no casamento e no poder do homem) para um modelo plural após a Constituição Federal de 1988 (CF/88), baseado na igualdade, afetividade e mínima intervenção estatal. Hoje, admite diversas formas de família, tais como: casamento, união estável, monoparental, homoafetiva, socioafetiva e anaparental.

Os princípios fundamentais são: dignidade da pessoa humana (base de todo o sistema e vedação de discriminação), afetividade (vínculo emocional prevalece sobre o biológico), solidariedade familiar (dever de assistência), igualdade entre filhos (sem distinção de origem) e melhor interesse da criança (prioridade absoluta nas decisões).

O parentesco pode ser por consanguinidade,... Continue a ler "Direito de Família: Evolução, Princípios e Regras Essenciais" »

1. O que é Planejamento Estratégico e sua Importância

O planejamento estratégico é um processo gerencial que define a direção da organização no longo prazo, estabelecendo onde a empresa deseja chegar e quais caminhos seguirá para atingir seus objetivos. Ele é fundamental no contexto competitivo atual porque permite:

• Analisar o ambiente interno e externo;
• Orientar decisões de alto nível;
• Utilizar de forma eficiente recursos escassos;
• Garantir maior competitividade, sustentabilidade e adaptabilidade.

2. Planejamento Estratégico, Plano de Negócios e Plano de Ação

A função de cada ferramenta na gestão organizacional é distinta:

• Planejamento Estratégico: Estabelece a direção e os objetivos de longo prazo, definindo o posicionamento