Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

Alberto Caeiro (1889–1915)

Identidade e biografia ficcional: Nasceu em 1889 (Lisboa) e morreu em 1915 (tuberculose). Não teve formação superior, apenas escolaridade primária. Viveu no campo e passou a infância com uma tia-avó após ficar órfão. Não tem profissão definida; é um poeta simples.

Filosofia e visão do mundo: Sensacionismo objetivo: o conhecimento é apenas sensação; rejeita o pensamento abstrato. Rejeita a metafísica e a intelectualização (“pensar é estar doente dos olhos”). O real é apenas o que se sente diretamente; nada tem significado oculto. Bucólico e panteísta: a natureza como centro da experiência.

Estilo literário: Linguagem simples, coloquial e espontânea. Verso livre, métrica irregular, sem... Continue a ler "Os Heterónimos de Fernando Pessoa: Guia Completo" »

Títulos de Crédito

• Documento necessário para o exercício de um direito literal e autónomo nele mencionado.
• O direito só pode ser exercido mediante a apresentação do título.

Funções dos Títulos de Crédito

• Facilitar a circulação do crédito.
• Conferir segurança às relações comerciais.
• Permitir rapidez e simplicidade nas transações.

Importância do Documento

• O direito está inseparavelmente ligado ao título.
• Sem o título, o direito não pode ser exercido.
• Quem possui legitimamente o título é titular do direito nele incorporado.

Características da Obrigação Cambiária

1. Incorporação

• O direito está incorporado no título.
• A posse do título é indispensável para exercer o direito.

2. Literalidade

• O direito vale apenas pelo que está

Estados soberanos e não soberanos

Os Estados soberanos com capacidade plena possuem total autonomia para legislar, administrar, celebrar tratados e defender o seu território. Os Estados soberanos com capacidade limitada são independentes, mas com restrições, como dependência económica, tutela internacional ou limitações em algumas políticas externas. Já os Estados não soberanos não têm autonomia política plena, estando sujeitos à autoridade de outro Estado para decisões internas, externas ou militares.

Sistemas parlamentares

No sistema parlamentar puro, o Governo depende da confiança do Parlamento, com chefe de Estado apenas representativo; no sistema parlamentar de Assembleia, o Parlamento concentra ainda mais o poder, controlando... Continue a ler "Estrutura e Sistemas de Governo: Guia de Direito Constitucional" »

Cumprimento de Sentença

Cumprimento de sentença é quando você já ganhou uma causa na justiça (fase de conhecimento), mas o devedor não pagou. A sentença (decisão judicial) já reconheceu o seu direito. Agora inicia-se a fase de execução dentro do mesmo processo.

Exemplo: João processou Maria por uma dívida de R$ 10 mil. O juiz deu ganho de causa para João. Maria não pagou. João entra com o cumprimento de sentença para receber à força.

Execução de Título Extrajudicial

Execução de título extrajudicial é quando você tem um documento com força de título executivo, sem passar pela fase de conhecimento. Você vai direto para a execução, sem precisar provar o direito primeiro.

Exemplo: Pedro tem um cheque de Carlos que não... Continue a ler "Cumprimento e Execução de Sentença: Guia Passo a Passo" »

A interrupção de gravidez não punível, prevista no Artigo 142.º do Código Penal, assenta num modelo de indicações em que o legislador pondera a tensão estrutural entre a tutela da vida intrauterina e os direitos fundamentais da mulher grávida, nomeadamente a sua vida, saúde, autodeterminação e dignidade pessoal. A razão de ser dos prazos diferenciados reside nesta ponderação gradual, ajustada ao desenvolvimento biológico do feto e ao grau de risco associado à gestação.

• Até às 10 semanas: A decisão da mulher prevalece, pois o feto possui menor autonomia vital e a intervenção é mais segura.
• Perigo para a vida ou saúde: A lei atribui maior amplitude temporal, pois a vida ou saúde da mulher possui dignidade superior ou

Responsabilidade Civil Extracontratual

A responsabilidade civil extracontratual surge quando alguém causa a outrem um dano que a lei qualifica como juridicamente relevante. O seu regime base encontra-se no art. 483.º, n.º 1 do Código Civil, segundo o qual aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição destinada a proteger interesses alheios, fica obrigado a indemnizar o lesado.

Para que exista responsabilidade civil, devem verificar-se cinco pressupostos:

• Facto voluntário: Pode consistir numa ação ou numa omissão.
• Ilicitude: Decorre da violação de um direito absoluto (como os direitos de personalidade, art. 70.º CC, ou o direito de propriedade, art. 1305.º CC) ou de uma norma destinada

1. Influência do Tamanho de Partícula na Dissolução

De acordo com o gráfico apresentado, a partícula de menor tamanho apresenta maior dissolução, enquanto a de maior tamanho possui menor dissolução. Portanto, a redução do tamanho da partícula aumenta a área superficial de contato com o meio de dissolução, acelerando o processo e permitindo que o fármaco seja mais rapidamente dissolvido e absorvido.

2. Equipamentos de Secagem Industrial

Secagem por Ar Industrial

• Recirculação do ar: Ventiladores internos puxam o ar úmido da câmara e o fazem passar por um circuito de refrigeração.
• Remoção de umidade: No evaporador (serpentina fria), o vapor d’água condensa e é removido.
• Rejeição/fornecimento de calor: O compressor movimenta

7) Atendimento de cólica em equinos

Definição: Síndrome dolorosa abdominal em equinos.

Anamnese: início, intensidade, resposta a analgésicos.

Exame físico: frequência cardíaca, motilidade intestinal, mucosas, distensão abdominal.

Diagnóstico: sondagem nasogástrica (refluxo); paracentese abdominal (líquido peritoneal).

Tratamento: estabilização (fluido, analgésicos, antiespasmódicos), sondagem, cirurgia em casos graves.

8) Fotossensibilização em grandes animais

A fotossensibilização em animais de grande porte é uma reação cutânea causada por substâncias fotodinâmicas que, sob luz solar, provocam inflamação e necrose em áreas despigmentadas. Pode ser primária, por ingestão de plantas ou fármacos; secundária, a mais... Continue a ler "Atendimento de Cólica e Outras Urgências em Grandes Animais" »

Objetivos da Política Nacional sobre Drogas

Os objetivos incluem a prevenção ao uso indevido, atenção e reinserção social, além da repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito. O Plano Nacional de Política sobre Drogas também contempla a inserção social e econômica do usuário.

Procedimentos de Repressão e Destruição de Drogas

Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico integrarão o sistema de informações do Poder Executivo.

As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia, que recolherá quantidade suficiente para exame pericial, lavrando auto de levantamento das condições encontradas e delimitação do local, sem necessidade de autorização judicial. Em... Continue a ler "Lei de Drogas: Crimes, Penas e Procedimentos Legais" »