Direito Ambiental: Conceitos, Princípios e Responsabilidades
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Conceitos Fundamentais do Direito Ambiental
Direito Ambiental
Conjunto de normas e princípios que regulamentam a interação dos seres humanos entre si e com o meio ambiente.
Meio Ambiente
Conjunto de elementos e interações de ordem química, física, biológica e cultural que gera e rege a vida em suas formas.
Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, necessário à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (Art. 225 da CF/88)
Características do Direito Ambiental
O Direito Ambiental possui características de direito público e privado, envolvendo... Continue a ler "Direito Ambiental: Conceitos, Princípios e Responsabilidades" »