h2>Responsabilidade Civil: Análise de Casos e Conceitos
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Com relação ao ato ilícito, assinale a alternativa correta:
A) Apenas aquele que por ação ou omissão dolosa violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
B) Aquele que agride direitos da personalidade da pessoa não comete dano moral.
C) O Código Civil prevê, expressamente, o dano moral.
D) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Com relação ao abuso de direito, assinale a alternativa correta:
A) O CC/1916 não previa essa categoria jurídica de forma expressa.
B) Não se subsume ao conceito de ato ilícito.
C) Apenas o abuso de direito praticado dolosamente é sancionado... Continue a ler "h2>Responsabilidade Civil: Análise de Casos e Conceitos" »