Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

1. O que é o CMDCA e a partir de quando ele teve origem?
R: Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) são referidos no Art. 88, inciso II, do ECA, como órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurando a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo lei federal, estadual e municipal. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi criado pela Lei nº 3.678, de 17 de setembro de 1991.

2. Como acontece a escolha dos membros e por quanto tempo dura o mandato?
R: O procedimento de escolha dos membros dos Conselhos dos Direitos, notadamente das entidades representativas... Continue a ler "Saúde, Direitos e Cuidado Infantil: Perguntas Essenciais" »

25 de Novembro de 2007

Usina a Carvão USITESC

Usina a carvão USITESC / Treviso, SC
Texto (ainda atualíssimo) sobre os impactos que a mineração causa em nossas vidas, para ser apresentado na reunião (dia 16/12/2003) com sindicatos da região, na sede da CUT / Criciúma, SC.

Introdução e Alguns Aspectos

No século XIX, o carvão foi o combustível fóssil mais usado; já no XX, foi o petróleo, enquanto que para o século XXI, a maior probabilidade caminha para o hidrogênio. O maior problema ambiental do planeta, o efeito estufa na camada de ozônio, é causado, principalmente, pela emissão do CO2, resultado da queima de combustíveis fósseis, tanto do carvão quanto do petróleo.

Os países europeus que exploram carvão estão mudando suas... Continue a ler "Impactos da Usina USITESC e a Mineração de Carvão em SC" »

O livro O Principezinho narra a história de um menino que vivia no Asteroide B612 e que, em busca de instrução e ocupação, decidiu visitar outros planetas antes de cair na Terra.

A Visita aos Asteroides

A sua jornada levou-o a vários asteroides, cada um habitado por uma figura que representava um aspeto da natureza humana adulta:

• Asteroide 325: O Rei, que não tinha súbditos para quem mandar.
• Asteroide 326: O Vaidoso, que estava sozinho e não tinha quem o elogiasse.
• Asteroide 327: O Bêbado, que bebia para esquecer que tinha vergonha de beber.
• Asteroide 328: O Homem de Negócios, que só pensava em fazer contas e possuir estrelas.
• Asteroide 329: O Acendedor de Candeeiro, que cumpria cegamente uma ordem obsoleta.
• Asteroide 330: O Geógrafo,

• Condomínio: Presumem-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes.
• Limites e Cortes: Pode cortá-los livremente até o plano vertical divisório, sem necessidade de aviso prévio.
• Adjudicação Compulsória: Alberto poderá ajuizar ação de adjudicação compulsória, pois o direito à adjudicação não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.
• Interferências entre Vizinhos: O juiz poderá determinar que o vizinho a tolere, mediante indenização cabível, se não for possível reduzir a interferência.
• Passagem Forçada: Abílio tem direito à passagem forçada pelo imóvel de José, independentemente de registro, eis que seu imóvel ficou em situação de encravamento após a construção

1. Dívida Pública

• É o conjunto de empréstimos feitos pelo governo quando arrecada menos do que gasta.
• Pode ser interna (em reais) ou externa (em moeda estrangeira).
• Déficit público ocorre quando as despesas são maiores que as receitas.
• O governo financia a dívida emitindo títulos públicos.
• Investidores compram os títulos e recebem juros.

2. Taxa Selic

• É a taxa básica de juros da economia brasileira.
• É definida pelo COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central).
• Serve para controlar a inflação e influenciar o consumo e os investimentos.
• Quando a Selic sobe: empréstimos ficam mais caros, consumo diminui e a inflação tende a cair.
• Quando a Selic cai: crédito fica mais barato, consumo aumenta e a economia tende a crescer.
• Selic

1. Fontes do Direito

• Lei: É a principal fonte do Direito e consiste em normas jurídicas gerais e obrigatórias criadas por órgãos com competência legislativa, como a Assembleia da República, o Governo ou as Assembleias Regionais. A lei pode ser entendida em vários sentidos (formal, material, lato e restrito), mas no sistema jurídico é a base principal de regulação da sociedade. Exemplo: Código Civil, Código Penal, Código da Estrada.
• Costume: É uma prática social repetida de forma constante (corpus) e acompanhada da convicção de obrigatoriedade (animus). Surge espontaneamente na sociedade e só tem relevância jurídica quando não contraria a lei. Serve para colmatar lacunas do sistema jurídico. Exemplo: práticas sociais aceites

1. Os aspetos de uma doença que formam o cerne da patologia são: D - Todos
2. O estudo das reações aos estímulos anormais que ocorrem em todas as células e tecidos designa-se por: A - Patologia geral
3. A doença que pode ser incompatível com a vida designa-se por: C - Doença letal
4. As manifestações clínicas e patológicas são designadas por: B - Morfologia
5. A análise das diferentes hipóteses de diagnóstico é designada por: C - Diagnóstico diferencial
6. O conjunto de sinais e sintomas que definem uma determinada patologia ou condição é: C - Síndrome
7. O sentimento de simpatia que um agredido pode desenvolver em relação ao seu agressor é: B - Síndrome de Estocolmo
8. São todos sinais patognomónicos, exceto: A - Manchas de Koplik; B - Xantomas

Meios de Reação e Impugnação

Reclamação Graciosa – Caso 1

A AT notificou-me uma liquidação de IRS em que foi incluído um rendimento que já tinha sido tributado no ano anterior. Quero "atacar" a legalidade do ato, mas ainda estou dentro do prazo. Qual é o meio gracioso adequado, qual o prazo geral e qual o objetivo desse meio?

Resposta: Uma vez que ainda está dentro do prazo legal, o meio gracioso mais adequado será a reclamação graciosa, que visa a anulação total ou parcial dos atos tributários por iniciativa do contribuinte, nos termos do art. 68.º do CPPT. A reclamação graciosa abrange regras fundamentais presentes no art. 69.º do CPPT, destacando-se a simplicidade de termos, a brevidade de resoluções e a isenção... Continue a ler "Guia Prático de Processo Tributário: Casos e Soluções" »