Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

1. Dívida Pública

• É o conjunto de empréstimos feitos pelo governo quando arrecada menos do que gasta.
• Pode ser interna (em reais) ou externa (em moeda estrangeira).
• Déficit público ocorre quando as despesas são maiores que as receitas.
• O governo financia a dívida emitindo títulos públicos.
• Investidores compram os títulos e recebem juros.

2. Taxa Selic

• É a taxa básica de juros da economia brasileira.
• É definida pelo COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central).
• Serve para controlar a inflação e influenciar o consumo e os investimentos.
• Quando a Selic sobe: empréstimos ficam mais caros, consumo diminui e a inflação tende a cair.
• Quando a Selic cai: crédito fica mais barato, consumo aumenta e a economia tende a crescer.
• Selic

1. Fontes do Direito

• Lei: É a principal fonte do Direito e consiste em normas jurídicas gerais e obrigatórias criadas por órgãos com competência legislativa, como a Assembleia da República, o Governo ou as Assembleias Regionais. A lei pode ser entendida em vários sentidos (formal, material, lato e restrito), mas no sistema jurídico é a base principal de regulação da sociedade. Exemplo: Código Civil, Código Penal, Código da Estrada.
• Costume: É uma prática social repetida de forma constante (corpus) e acompanhada da convicção de obrigatoriedade (animus). Surge espontaneamente na sociedade e só tem relevância jurídica quando não contraria a lei. Serve para colmatar lacunas do sistema jurídico. Exemplo: práticas sociais aceites

1. Os aspetos de uma doença que formam o cerne da patologia são: D - Todos
2. O estudo das reações aos estímulos anormais que ocorrem em todas as células e tecidos designa-se por: A - Patologia geral
3. A doença que pode ser incompatível com a vida designa-se por: C - Doença letal
4. As manifestações clínicas e patológicas são designadas por: B - Morfologia
5. A análise das diferentes hipóteses de diagnóstico é designada por: C - Diagnóstico diferencial
6. O conjunto de sinais e sintomas que definem uma determinada patologia ou condição é: C - Síndrome
7. O sentimento de simpatia que um agredido pode desenvolver em relação ao seu agressor é: B - Síndrome de Estocolmo
8. São todos sinais patognomónicos, exceto: A - Manchas de Koplik; B - Xantomas

Meios de Reação e Impugnação

Reclamação Graciosa – Caso 1

A AT notificou-me uma liquidação de IRS em que foi incluído um rendimento que já tinha sido tributado no ano anterior. Quero "atacar" a legalidade do ato, mas ainda estou dentro do prazo. Qual é o meio gracioso adequado, qual o prazo geral e qual o objetivo desse meio?

Resposta: Uma vez que ainda está dentro do prazo legal, o meio gracioso mais adequado será a reclamação graciosa, que visa a anulação total ou parcial dos atos tributários por iniciativa do contribuinte, nos termos do art. 68.º do CPPT. A reclamação graciosa abrange regras fundamentais presentes no art. 69.º do CPPT, destacando-se a simplicidade de termos, a brevidade de resoluções e a isenção... Continue a ler "Guia Prático de Processo Tributário: Casos e Soluções" »

Princípios e Características dos Direitos Reais

• Taxatividade: O princípio da taxatividade aplica-se indistintamente aos direitos reais e aos direitos obrigacionais.
• Registro: João continua a ser havido como dono do imóvel perante terceiros enquanto não houver o registro.
• Dever de Abstenção: Dever genérico de abstenção imposto à coletividade, respeitando o poder direto do titular sobre a coisa.
• Direito de Sequela: Permite ao titular do direito real perseguir a coisa e recuperá-la de quem quer que injustamente a detenha ou possua.
• Natureza: Tendem à perpetuidade e são criados exclusivamente por lei.
• Objeto: Nos direitos reais, o objeto é uma coisa; nos pessoais, é uma prestação.

Posse e Detenção

• Detentor: Considera-se detentor aquele

No âmbito das concepções de John Maynard Keynes, a intervenção do Estado através da despesa pública assume um papel central na regulação do ciclo económico, operando através de mecanismos que potenciam o rendimento nacional. O efeito multiplicador da despesa pública designa o fenómeno em que uma variação inicial no gasto do Estado provoca uma variação final no rendimento nacional de magnitude superior ao investimento original. Este processo decorre do facto de a despesa pública se traduzir em rendimento para os agentes económicos que, de acordo com a sua propensão marginal a consumir, gastarão uma parte desse valor em novos bens e serviços, gerando sucessivas rondas de rendimento e consumo na economia.

Por outro lado, o... Continue a ler "Os Efeitos Multiplicador e Acelerador de Keynes" »

Riscos Naturais: Sismos, Secas e Fenómenos Extremos

Os Sismos

Os sismos são movimentos bruscos da crosta terrestre causados pela libertação de energia no interior da Terra. Alguns podem provocar tsunamis.

Tipos:

• Naturais — causados pelo movimento das placas tectónicas, atividade vulcânica e deslizamentos.

• Antrópicos — causados por explosões, testes nucleares e barragens.

Consequências: mortes, destruição de edifícios e vias de comunicação, deslizamentos e tsunamis.

Prevenção: construção antissísmica, sistemas de alerta e investigação científica.

Autoproteção: proteger-se debaixo de mesas resistentes, afastar-se de janelas e desligar gás, água e eletricidade após o sismo.

Onde ocorrem? Principalmente em zonas instáveis,... Continue a ler "Riscos Naturais: Sismos, Secas e Fenómenos Extremos" »

Princípios e Conceitos Fundamentais

• Boa-fé objetiva: Gera deveres anexos e sua violação configura inadimplemento contratual (violação positiva), independentemente de culpa.
• Transferência de bens: Bens móveis transferem-se pela tradição (entrega); imóveis, pelo registro do título no Cartório de Registro de Imóveis.
• Comodato: Empréstimo gratuito de bem infungível (ex: trator).
• Distrato: Resilição bilateral feita por mútuo consentimento.
• Fiança: O benefício de ordem é a regra (subsidiariedade), mas pode ser renunciado.
• Doação: Conforme o Art. 544 do CC, a doação de ascendentes a descendentes importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
• Seguro: Exemplo clássico de contrato aleatório (depende do sinistro).
• Mandato: Baseado

Cláusula de Reserva de Plenário

A cláusula de reserva de plenário é uma regra da Constituição (art. 97) que visa evitar que uma lei seja considerada inconstitucional de forma simplificada dentro dos tribunais.

Em síntese: declarar uma lei inconstitucional é um ato de extrema relevância, portanto, não pode ser decidido por um grupo restrito de juízes (como uma turma ou câmara). Por isso, a Constituição exige que essa decisão seja tomada pelo plenário ou órgão especial do tribunal, com a maioria absoluta de seus membros.

Na prática, funciona assim: se uma turma do tribunal entende que uma lei é inconstitucional, ela não pode decidir isoladamente; deve submeter a questão ao plenário.

Exceção: se o Supremo Tribunal Federal... Continue a ler "Cláusula de Reserva de Plenário e Controle de Constitucionalidade" »

Bens, Direitos e Obrigações

• Bens: O que a empresa possui fisicamente: dinheiro, depósitos, mercadorias, equipamentos...
• Direitos: O que terceiros devem à empresa: dívidas de clientes, dívidas de funcionários...
• Obrigações: O que a empresa deve a terceiros: dívidas ao fornecedor, empréstimos, IVA a pagar...

Regras de Movimentação de Contas