Elementos e Condições da Ação no Processo Civil
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Elementos da Ação:
- Parte Ativa: Autor
- Parte Passiva: Réu
- Pedido Mediato: Relativo ao bem tutelado
- Pedido Imediato: Relativo à tutela pretendida
- Causa de Pedir Próxima: Fundamentação Jurídica
- Causa de Pedir Remota: Fatos a respeito dos quais se pretende uma solução.
Condições da Ação:
- Possibilidade Jurídica do Pedido: Deve estar em consonância com o ordenamento, certo, regular, possível, determinado ou determinável.
- Interesse de Agir: Necessidade de ir a juízo para reclamar alguma providência jurisdicional que se entenda devida.
- Legitimidade das Partes: Sujeitos que figuram como autor e réu devem ser verificados de acordo com o que é narrado na inicial.
- Legitimidade Ad Causam: Capacidade de estar em juízo, figurar no processo.
- Legitimidade