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Competência absoluta e relativa: características e efeitos

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1 - Especificar as características e consequências processuais da competência absoluta e da competência relativa

Competência absoluta

Competência absoluta é de ordem pública. O juiz pode declará-la de ofício em qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição. A alegação também pode ser feita pelas partes a qualquer tempo, por meio de simples petição. O juiz tem o dever de conhecer da matéria e as partes podem suscitar a questão; a competência absoluta não pode ser modificada. Os atos decisórios praticados em desconformidade com essa competência são nulos.

Competência relativa

Competência relativa é de interesse particular. A alegação deve ser feita, em regra, na contestação, por meio de exceção de incompetência,... Continue a ler "Competência absoluta e relativa: características e efeitos" »

Estado, Neoliberalismo e Impactos Sociolaborais

Classificado em Ciências Sociais

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Conceito de Estado: Perspectivas Críticas

  • Segundo Carlos Nelson Coutinho, para Marx: O Estado é definido como "uma entidade particular que, em nome de um suposto interesse geral, defende os interesses comuns de uma classe particular". Assim, o Estado deixa de parecer apenas a encarnação formal e alienada do suposto interesse universal, passando a ser visto como um organismo que exerce uma função precisa: garantir a propriedade privada (sentido restrito).
  • Ampliação do conceito em Engels e Gramsci: Posteriormente, o conceito é ampliado, resultando no Estado Ampliado ou Estado Integral. Nessa visão, o Estado não é simplesmente um instrumento da classe burguesa, mas traduz as relações sociais e a hegemonia de determinados interesses
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Tipos de Planos em Geometria Descritiva

Classificado em Geologia

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Plano Horizontal

Denomina-se Plano Horizontal todo o plano paralelo ao plano horizontal de projeção. Um Plano Horizontal sempre será perpendicular ao plano vertical de projeção, possuindo apenas traço vertical. O traço vertical de um Plano Horizontal apresenta-se paralelo à linha de terra.

Plano Frontal

Denomina-se Plano Frontal todo o plano paralelo ao plano vertical de projeção. Um Plano Frontal sempre será perpendicular ao plano horizontal de projeção, possuindo apenas traço horizontal. O traço horizontal de um Plano Frontal apresenta-se paralelo à linha de terra.

Plano de Topo

Plano de Topo é o plano perpendicular ao plano vertical de projeção e oblíquo ao plano horizontal de projeção. Um Plano de Topo possui traço horizontal... Continue a ler "Tipos de Planos em Geometria Descritiva" »

Psicologia Jurídica: Alienação Parental e Abuso Infantil

Classificado em Psicologia e Sociologia

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Alienação Parental

A alienação parental é um acontecimento frequente atualmente, devido ao elevado número de divórcios. É uma forma de maus-tratos ou abuso, pela qual o cônjuge alienador transforma a consciência de seu filho, com o objetivo de impedir ou destruir os vínculos com o genitor alienado, sem que existam motivos reais. O alienador educa os filhos para o ódio e dificulta as visitas, podendo até criar falsas memórias, programando o filho de tal forma que este passe a acreditar que o fato narrado realmente aconteceu, para denegrir a imagem do outro. Trata-se de um palco de vingança, normalmente protagonizado pela mãe, que fica com a guarda dos filhos.

Os efeitos são variados e podem incluir ansiedade, medo, dificuldades... Continue a ler "Psicologia Jurídica: Alienação Parental e Abuso Infantil" »

Fundamentos e Gestão da Qualidade de Software (GQS)

Classificado em Computação

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I. Qualidade de Software

O principal objetivo é garantir um produto final satisfatório ao cliente.

A qualidade do produto está diretamente ligada à qualidade do processo.

A qualidade possui dois grupos de fatores: Medidos diretamente (defeito por pontos de função) ou indiretamente (manutenibilidade ou usabilidade).

Os Principais Tópicos da Qualidade:

  • Fundamentos de Qualidade: cultura, ética, valores, características e melhorias da qualidade de software;
  • Gerência do Processo: garantia, verificação, validação, revisões e auditorias de qualidade de software;
  • Considerações Práticas: requisitos, caracterização, técnicas de gerência e medidas de qualidade de software.

Garantia da Qualidade de Software (GQS)

A GQS tem o objetivo de fornecer... Continue a ler "Fundamentos e Gestão da Qualidade de Software (GQS)" »

Análise Completa: Memórias de um Sargento de Milícias

Classificado em Língua e literatura

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Narrativa: Estilo e Características

  • Linguagem coloquial e ironia.
  • Foco narrativo em terceira pessoa (onisciente).
  • Aventuras de Leonardo-Pataca (pai) e Leonardinho contadas em pequenas histórias completas.
  • Capítulos unitários (começo, meio e fim), adequados ao veículo de divulgação: o jornal.
  • Narrativa de costumes: festas, profissões e ruas.
  • Cenas realistas, não idealizadas.
  • Estilo oral e descontraído, típico do jornal.
  • O termo "memórias" equivale a um apontamento histórico.
  • Criação de tipos, à maneira de Gil Vicente (a ação personaliza a função social), por isso muitos sequer têm nomes.
  • Geralmente apresenta uma moldura narrativa.
  • Obra romântica, mas com viés realista.
  • Critica e ironiza o sentimentalismo exacerbado.
  • Romance de humor
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Análise do Auto da Barca do Inferno (1517)

Classificado em Língua e literatura

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Auto da Barca do Inferno (1517)

→ Faz parte da "trilogia das barcas": Auto do Purgatório e Auto da Glória.

  • Moralismo religioso de cunho medieval.
  • Visão totalmente maniqueísta do homem e do mundo.
  • Caráter alegórico.

História: Simples; os personagens que chegam são conduzidos pelos barqueiros (Diabo e Anjo) para as respectivas barcas, que conduzem, respectivamente, ao Inferno e ao Céu.

Falas: Marcadas por muita ironia, principalmente pelo Diabo (Arrais Infernal), que é o personagem que mais se destaca no auto.

→ Peça de religiosidade alegórica.

Os Arrais (Barqueiros)

  • Diabo: Tem um ajudante, é liberal, recebe todos com humor e simpatia (ainda que falsa), argumenta muito, ouve e pondera o que as pessoas têm a dizer antes de condená-
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Revolução Tecnológica e Consumismo: Impacto na Sociedade Pós-60

Classificado em Geografia

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Principais Mudanças no Sistema Económico, Sociedade e Cultura

Na década de 60, o enriquecimento económico era, como hoje, a prioridade das nações. Contudo, a industrialização entrou, desde aí, numa outra etapa de evolução, apostando em novas tecnologias e em novos setores de ponta e explorando outras energias de suporte, muito embora o petróleo se mantenha, tal como ontem, a principal fonte energética do mundo.

As grandes empresas dominam a economia e são, cada vez mais, grandes multinacionais, dispersas por vários países e continentes com uma visão mundial do mercado. Estes gigantes económicos, para sobreviverem à concorrência, apoiam-se, cada vez mais, na inovação tecnológica resultante dos avanços da ciência. Por sua... Continue a ler "Revolução Tecnológica e Consumismo: Impacto na Sociedade Pós-60" »

Geopolítica e Economia Global: EUA, UE, Ásia e China

Classificado em História

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1.2.1. A Hegemonia dos Estados Unidos

  • A prosperidade económica

Os E.U.A. são a 1ª potência económica mundial.

A “livre empresa” continua no centro da filosofia económica do país e o Estado incentiva-a, assegurando-lhe as condições de uma elevada competitividade: a carga fiscal é ligeira, os encargos com a segurança social diminutos e as restrições ao despedimento ou à deslocação da mão de obra quase não existem.

- Os setores de atividade

Marcadamente pós-industrial, a economia americana apresenta um claro predomínio do setor terciário. Em conformidade, a América é, atualmente, o maior exportador de serviços do Mundo.

Altamente mecanizadas e sabendo rentabilizar os avanços científicos, as unidades agrícolas e pecuárias... Continue a ler "Geopolítica e Economia Global: EUA, UE, Ásia e China" »

Da Revolução à Consolidação da Democracia (1974–1976)

Classificado em História

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O movimento das Forças Armadas e a eclosão da revolução

No início dos anos 70, o impasse em que se encontrava a guerra colonial começou também a pesar sobre o Exército. Foi esse sentimento que induziu o general António de Spínola a publicar Portugal e o Futuro e que transformou um movimento de oficiais no movimento revolucionário que derrubou o Estado Novo.

O Movimento dos Capitães nasceu em julho de 1973 como forma de protesto contra dois diplomas legais que facilitavam o acesso dos oficiais milicianos ao quadro permanente do Exército. Os oficiais de carreira, sobretudo capitães, rapidamente viram satisfeitas as suas reivindicações mas, nem por isso, o movimento esmoreceu.

O Movimento dos Capitães depositou a sua confiança nos... Continue a ler "Da Revolução à Consolidação da Democracia (1974–1976)" »