Abandono Afetivo e a Responsabilidade Civil dos Pais
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Apresentação da Problemática
O princípio da dignidade da pessoa humana viabilizará a indenização por abandono afetivo?
Introdução
Este estudo analisa o abandono emocional entre pais e filhos, considerando-o um ato que ameaça o princípio da dignidade da pessoa humana e refletindo sobre a possibilidade de compensação por esse dano. O problema da investigação levanta a seguinte questão: é possível um remédio civil, utilizando os argumentos constitucionais da dignidade da pessoa humana?
Desta forma, desenvolve-se uma compreensão da necessidade de uma paternidade responsável, uma missão constitucionalmente estabelecida para que a criança desenvolva sua personalidade, aprenda limites, adquira valores e seja protegida de todas as... Continue a ler "Abandono Afetivo e a Responsabilidade Civil dos Pais" »