Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

Aptidão Específica para Contratar

Para celebrar certos contratos, requer-se uma capacidade especial, como ocorre na doação, na transação e na alienação onerosa, que exigem a capacidade ou poder de disposição das coisas ou dos direitos que são objeto do contrato.

Consentimento

Deve ser livre e espontâneo, sob pena de ter a sua validade afetada pelos vícios ou defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude.

Requisitos Objetivos

Dizem respeito ao objeto do contrato, que deve ser lícito, possível, determinado ou determinável. A validade do contrato depende da:

• Licitude de seu Objeto

  Objeto lícito é o que não atenta contra a lei, a moral ou os bons costumes. Objeto imediato do negócio é sempre

O Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em março de 1991, trazendo profundas modificações à ordem jurídica nacional, estabelecendo um conjunto sistemático de normas, de naturezas diversificadas, mas ligadas entre si por terem como suporte uma relação jurídica básica, caracterizada como uma relação de consumo. Com a evolução das relações sociais e o surgimento do consumo em massa, os princípios tradicionais da nossa legislação privada já não bastavam para reger as relações humanas, sob determinados aspectos. E, nesse contexto, surgiu o Código de Defesa do Consumidor atendendo a princípio constitucional relacionado à ordem econômica. O Código do Consumidor estabeleceu princípios gerais de proteção que,... Continue a ler "O Contrato no Código de Defesa do Consumidor" »

O Norte Litoral, onde a influência atlântica é maior:

• As temperaturas médias são amenas ao longo do ano;
• A amplitude de variação térmica anual é reduzida;
• A precipitação anual é, em geral, superior a 1000 mm e mais abundante no outono e inverno, o que torna esta região menos vulnerável a secas;
• Registam-se pelo menos dois meses secos.

O Norte Interior, com maior influência continental:

• As temperaturas médias são elevadas no verão e baixas no inverno, em que é frequente a ocorrência de geada;
• A amplitude de variação térmica anual é acentuada;
• A precipitação é relativamente fraca, pois as montanhas do Noroeste impedem a penetração dos ventos húmidos do Atlântico;
• Registam-se geralmente três a cinco meses secos.

Nesta região,... Continue a ler "Diversidade Climática de Portugal Continental" »

Autor: George Orwell

Sinopse de A Revolução dos Bichos

O sonho de um velho porco de criar uma granja governada por animais, sem a exploração dos homens, concretiza-se com uma revolução. Como acontece com as revoluções, a dos bichos também está fadada à tirania, com a ascensão de uma nova casta ao poder. Nesta fábula feita sob medida para a Revolução Russa, “todos os animais são iguais, mas uns são mais iguais do que os outros”.

Análise de A Revolução dos Bichos

A obra de George Orwell é um romance, mas podemos afirmar que é uma fábula sobre o comportamento humano. Destacaremos dois pontos que nos comprovam isso:

• Personagens Animais: Consideramos uma fábula porque os personagens são animais e agem como homens. “ (…)

Decisão Interlocutória

Despacho: Para certificar algo, coordenar ou decidir pequenas questões na demanda. No entanto, sempre que houver uma questão incidente, o juiz terá que decidir por meio de decisão interlocutória. A diferença é que, contra o despacho, não cabe recurso, enquanto contra a decisão interlocutória, cabe agravo (recurso).

Sentença: A sentença é o ato judicial que põe fim ao processo ou a uma fase dele. Antes da sentença, o juiz pode, por exemplo, determinar a emenda da petição por meio de uma decisão interlocutória ou, se estiver tudo certo, proferir um despacho para citação.

Possibilidades

• Deferimento da Citação: despacho positivo. Para o magistrado, a petição foi redigida dentro dos requisitos do art.

1. Citação do Réu: A citação do réu pode ocorrer por carta, oficial de justiça ou edital, com o objetivo de dar ciência da existência do processo. O réu será citado e intimado simultaneamente para comparecer a uma audiência de conciliação.

Especificações de Provas no Rito Sumário: No rito sumário, o que não for requerido na petição inicial não poderá ser pleiteado posteriormente. As três exigências essenciais na petição inicial são:

• Rol de Testemunhas: Caso deseje a oitiva de testemunhas, é obrigatório apresentar o rol com o nome, qualificação, endereço e documentos pessoais das partes, juntamente com a peça processual.
• Perícia com Quesitos: Se houver necessidade de perícia, os quesitos (perguntas a serem respondidas

II. Identificação das Partes: Autor e Réu

É fundamental delimitar, de forma clara e sem deixar dúvidas, quem são o autor e o réu, incluindo seus nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência.

III. Fatos e Fundamentos Jurídicos do Pedido

É imprescindível explicar e explicitar ao julgador os fatos que motivam o direito subjetivo público da ação. Deve-se descrever na petição o motivo pelo qual se busca a tutela jurisdicional perante o Poder Judiciário.

IV. O Pedido e Suas Especificações

O pedido funciona como um "curral", delimitando a atuação do Magistrado e estabelecendo o limite objetivo da demanda. Este limite é definido pelo advogado, e não pelo juiz. O limite da ação é dado pelo pedido que se elabora... Continue a ler "Petição Inicial: Guia dos Elementos Essenciais no Processo Civil" »

UNIDADE PROCESSUAL = PROCESSO SINCRÉTiço

É a mistura de diversos tipos processuais em uma só ação, ou seja, é a tolerância de se misturar vários tipos de processos em uma só ação. Ex: pai entrou com processo de guarda do filhó e no decorrer do processo de conhecimento entra com o processo cautelar pelo risco que a criança está correndo (cautelar de busca e apreensão), o juiz vai dar a guarda provisória pára o pai, mas a guarda de conhecimento continua sendo discutida até a sentença, ou seja, dois processos pára uma ação. O DPC é um instrumento pára que o direito material seja externalizado, pára que supra efeito no mundo prátiço.

 PROCESSO # PROCEDIMENTO # AUTOS

Processo: é todo o desenvolvimento da demanda, desde... Continue a ler "Entenda o Processo Sincrético e os Tipos de Procedimentos" »

A Visão de Max Weber: Ação Social e Tipos Ideais

Na visão de Max Weber, a função do sociólogo é compreender o sentido das chamadas ações sociais, e fazê-lo é encontrar os nexos causais que as determinam. Entende-se que ações imitativas, nas quais não se confere um sentido para o agir, não são consideradas ações sociais. Contudo, o objeto da Sociologia é uma realidade infinita e, para analisá-la, é preciso construir tipos ideais, que não existem de fato, mas que norteiam a análise.

As Quatro Ações Sociais Fundamentais

Os tipos ideais servem como modelos. A partir deles, a referida infinidade de ações pode ser resumida em quatro ações fundamentais, a saber:

1. Ação social racional com relação a fins: A ação é estritamente

1. Tipos de Ligações Químicas nos Materiais

Metais – Ligação metálica.

Cerâmicos – Ligação iónica entre metais e não metais.

Polímeros - Cadeia ligada por força de van der Waals (ligação covalente).

2. Relação entre Ponto de Fusão e Energia de Ligação

Materiais que apresentam grandes energias de ligação também apresentam temperaturas de fusão e de ebulição elevadas.

3. O que é Microestrutura de um Material

A microestrutura de um material compreende as características físicas observáveis ao microscópio.

4. O que são Materiais Avançados

São materiais aperfeiçoados quase que exclusivamente a partir de conhecimentos científicos, cujas propriedades podem ser quantitativamente previstas. Ex: Semicondutores, Vidros metálicos... Continue a ler "Ciência dos Materiais: Propriedades, Tipos e Aplicações" »