Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

Max Weber: Ação Social e Tipos de Dominação

Nota Introdutória: O texto a seguir apresenta uma perspectiva que atribui a Max Weber uma teoria materialista, onde o indivíduo modela a sociedade. (Esta visão contrasta com a interpretação clássica de Weber, que foca na ação social e no idealismo metodológico.)

Tipos de Ação Social

• Ação Social: Tradicional, Carismática, Afetiva, Racional com Relação a Fins e Racional com Relação a Valores.

Tipos de Dominação (Legitimação Política)

Refere-se à forma como a sociedade se organiza politicamente:

• Dominação Tradicional: Baseada na hierarquia e na monarquia, quando as pessoas dão continuidade a um costume (Ex: agradecer a Deus antes do café da manhã).
• Dominação Legal-Racional:

Ações Antrópicas e o Meio Ambiente

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade, o dever de protegê-lo para a presente e as futuras gerações” (ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA)

Como as ações antrópicas comprometem o meio ambiente e a saúde dos ecossistemas?

O Caso da Ilha de Páscoa: Um Alerta Histórico

Havia uma ilha subtropical belíssima, coberta de florestas e com as maiores palmeiras do mundo. Longe de tudo, a ilha vizinha mais próxima estava a 2000 quilômetros e o continente ficava a 3700 quilômetros. O mar que a cercava era muito frio e com poucos peixes, e o suprimento de água... Continue a ler "Impactos Humanos no Meio Ambiente e Saúde dos Ecossistemas" »

12 de fevereiro de 2014

Lei nº 7.210, de 11/07/1984: Lei de Execução Penal (LEP)

Conceito de Execução Penal (Art. 1º da LEP)

A execução penal tem como objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

• O mérito no processo de conhecimento criminal envolve sempre a materialidade e a autoria do delito.
• A execução penal é uma fase distinta do processo de conhecimento.

Tipos de pena: privativa de liberdade (regime fechado, semiaberto e aberto), restritiva de direitos e multa.

Para que haja uma execução penal, é necessária uma sentença criminal transitada em julgado.

Fases do Processo Penal

Pressuposto: Sentença criminal transitada... Continue a ler "Lei de Execução Penal (LEP): Resumo e Princípios" »

Comportamento e Processos de Conformação de Materiais

1. Comportamento Elástico:

É quando um sólido recupera suas dimensões originais após a retirada de uma carga aplicada.

1. Comportamento Plástico:

É quando se aplica uma carga ao sólido e se excede o limite elástico, deformando o corpo permanentemente.

1. Comportamento Dúctil:

Representa o grau de deformação que um material suporta até a sua fratura, na deformação plástica.

1. Comportamento Frágil:

É quando o material se rompe próximo ao limite elástico. Não ocorre deformação plástica.

1. Operações Típicas de Conformação:

Processo de deformação plástica e processo de remoção metálica ou usinagem.

1. Categorias dos Processos de Conformação:

Baseiam-se nos tipos de forças aplicadas... Continue a ler "## Comportamento e Processos de Conformação de Materiais" »

Plano de Contingência

O Plano de Contingência é o documento que registra o planejamento elaborado a partir do estudo de um ou mais cenários de risco de desastre. Ele estabelece os procedimentos para ações de alerta e alarme, resposta ao evento adverso, socorro e auxílio às pessoas, reabilitação dos cenários e redução dos danos e prejuízos.

Cenários de Risco e Análise

Os cenários de risco (a probabilidade de ocorrer um evento adverso, a estimativa de sua magnitude e a avaliação dos prováveis danos e prejuízos) são elaborados a partir da análise de risco. Estes planos são montados de acordo com uma projeção futura: o planejador imagina várias situações que podem ocorrer e determina previamente quais os recursos operacionais... Continue a ler "Plano de Contingência e Simulados de Emergência" »

1- Desde a década de 1970, a população rural brasileira está diminuindo em termos relativos. Explique esse fenômeno:

Resposta: A busca por melhores oportunidades e melhorias na qualidade de vida leva muitas pessoas a saírem do meio rural para o meio urbano, principalmente por buscarem uma melhor condição econômica nos ramos de emprego proporcionados nas zonas urbanas. Esse êxodo rural gera a diminuição populacional do meio rural.

2- O ritmo de crescimento da população urbana vem diminuindo significativamente desde a década de 1960. Explique esse fenômeno.

Resposta: A difusão da informação dos métodos contraceptivos, o ingresso da mulher no mercado de trabalho, a diminuição da fecundidade e os baixos índices de imigração... Continue a ler "Urbanização e Mercado de Trabalho no Brasil" »

Conceitos Fundamentais de Qualidade e Gestão

O que é Qualidade? É uma arma estratégica que procura manter o foco nos desejos e necessidades dos clientes.

O que é Controle de Qualidade? São técnicas operacionais e atividades utilizadas para atender aos requisitos da qualidade.

O que é Garantia da Qualidade? São ações planejadas e sistemáticas adequadas para que o produto ou serviço atenda seu requisito de qualidade.

O que é Gestão da Qualidade? É a implementação das políticas da Qualidade.

O que é Sistema da Qualidade? São todos os processos (Responsabilidade, procedimentos, recursos, etc.) para a implementação da gestão.

O que é Política da Qualidade? São intenções e diretrizes globais relativas à qualidade formalmente... Continue a ler "Conceitos Fundamentais de Qualidade, Normalização e ISO" »

Lei 8142: A Conferência de Saúde se reúne a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. É convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados para:

• Despesas de custeio e de capital do Ministério

No início da guerra (1914), o Reino de Itália era aliado dos Impérios Centrais na Tríplice Aliança, mas, considerando que a aliança tinha carácter defensivo (e a guerra havia sido declarada pela Áustria) e a Itália não havia sido preventivamente consultada sobre a declaração de guerra, o governo italiano afirmou não se sentir vinculado à aliança e que, portanto, permaneceria neutro.
Mais tarde, as pressões diplomáticas da Grã-Bretanha e da França fizeram-na firmar em 26 de abril de 1915 um pacto secreto contra o aliado austríaco, chamado Pacto de Londres, no qual a Itália se empenharia a entrar em guerra decorrido um mês em troca de algumas conquistas territoriais que obtivesse ao fim da guerra: o Trentino, o Tirol Meridional,... Continue a ler "h3 Itália na Primeira Guerra Mundial: Da Neutralidade à Aliança" »

O que são e quais são as Tutelas de Urgência?

Quanto mais complexo o processo, mais moroso. A demora traz vários riscos, como o perecimento de um bem, a insolvência do devedor, o desaparecimento das provas, bem como o perecimento do próprio direito.

Para a efetividade do processo, o legislador criou institutos emergenciais para socorrer quem deles necessite. Assim, surgiram as Tutelas de Urgência, gênero que comporta duas espécies:

• A Tutela Cautelar (CPC, arts. 796 e seguintes);
• A Tutela Antecipada (CPC, art. 273).

A tutela antecipada antecipa, de maneira total ou parcial, a decisão de mérito que somente seria dada ao final. Já a tutela cautelar assegura a futura realização desse direito, garantindo o processo principal.

Tutela Antecipada