Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

Resumo Geral — Fiscal II (IRS + IRC + IVA)

1. Sistema Fiscal

• Base: Constituição da República Portuguesa + Lei Geral Tributária
• Princípios: legalidade, igualdade, capacidade contributiva
• Ideia central: o imposto deve refletir a capacidade económica do contribuinte

2. Tributos

• Imposto: sem contraprestação
• Taxa: com contraprestação
• Classificação:
  • Diretos: IRS, IRC
  • Indiretos: IVA
  • Pessoais: IRS
  • Reais: IVA, IRC

3. IRS

• Natureza: imposto direto, pessoal e progressivo
• Incidência: incide sobre o rendimento
• Estrutura: Rendimento bruto – deduções específicas = rendimento coletável → englobamento → aplicação de taxas – deduções à coleta = imposto final
• Categorias:
  • A: trabalho dependente
  • B: trabalho independente
  • E: capitais
  • F: rendas
  • G: mais-valias
  • H:

1. Estrutura do Músculo Esquelético

• Epimísio: membrana externa que envolve todo o músculo.
• Perimísio: envolve os fascículos (conjuntos de fibras).
• Endomísio: envolve cada fibra muscular individual.
• Miofibrilha: estrutura contrátil dentro da fibra, composta por sarcómeros.

2. O Sarcómero (região entre duas Linhas Z)

• Banda I (Clara): apenas filamentos finos de actina.
• Banda A (Escura): filamentos espessos de miosina e sobreposição de actina.
• Zona H: centro da banda A, apenas miosina (visível em repouso).
• Filamentos Finos: compostos por actina, tropomiosina e troponina.
• Filamentos Espessos: compostos por miosina (com cabeças globulares).

3. Mecanismo de Contração

1. O impulso nervoso liberta cálcio (Ca2+) do retículo sarcoplasmático.
2. O cálcio

Direito do Trabalho: Conceitos Fundamentais

O Direito do Trabalho caracteriza-se por ser prestado em proveito alheio, de forma livre e voluntária, sendo remunerado e subordinado. Abrange três grandes vertentes:

• Relações Individuais de Trabalho: Regula as relações entre um trabalhador e um empregador.
• Relações Coletivas de Trabalho: Regula as relações entre sujeitos coletivos (sindicatos, associações patronais).
• Direito das Condições de Trabalho: Intervenção do Estado em questões de higiene, segurança e tempos de trabalho.

Finalidade e Função

O Direito do Trabalho tem uma função essencialmente tutelar, dividida em três dimensões:

• Função Protetora: Proteção da parte economicamente mais fraca (arts. 53.º e 59.º da CRP).
• Função

1. Linguiça Toscana (PIQ e RIISPOA): De acordo com o Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) e as definições do RIISPOA, a Linguiça Toscana deve ser fabricada exclusivamente com carne suína e gordura suína, sendo proibida a adição de proteínas vegetais.
2. Processamento de Empanados: No processamento de empanados (como o Steak de Frango), o limite máximo permitido para proteínas não cárneas é de 4,0%.
3. Produção de Salsicha: Na produção de salsicha, o processo de formação da massa é chamado de emulsificação.
4. Manejo Integrado de Pragas: O manejo envolve estratégias para controle eficiente. Em um abatedouro frigorífico, a presença de espécies de animais diferentes das que estão relacionadas ao abate é considerada praga.
5. Estabelecimentos

1. Diferença entre Perigo e Risco no APPCC

Perigo: Agente com potencial de causar dano (biológico, químico ou físico).
Risco: Probabilidade de ocorrência do perigo associada à gravidade (severidade) do dano.

2. Função da Árvore Decisória no APPCC

A Árvore Decisória auxilia a identificar se uma etapa é um PCC (Ponto Crítico de Controle). O PCC controla perigos críticos, enquanto o PC (Ponto de Controle) apenas monitora pontos sem risco crítico direto.

3. Objetivo do Controle de Material de Risco Específico (MER)

Prevenir doenças como a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), evitando que tecidos contaminantes entrem na cadeia alimentar.

4. Diferença entre Calibração e Aferição

• Calibração: Realizada por órgão acreditado (ex:

Dentro de concentrações adequadas. Pé diabético: possibilidade de necrose tecidual induzida pelo excesso de glicose no organismo. Consumo intencional ou acidental de venenos: capacidade de destruir células dentro de minutos a horas. Exemplo: arsênico, cianeto, sais de mercúrio.

Causas da Lesão Celular

• Poluentes e produtos químicos: poluição, inseticidas, asbesto (intoxicação ocupacional).
• Drogas sociais: álcool, cigarro, drogas ilícitas.
• Drogas terapêuticas: medicamentos.

Causas da Lesão Celular

• Agentes infecciosos: desde pequenos vírus a grandes helmintos.
• Sistema imunológico: podem causar danos à célula durante o combate a microrganismos, substâncias perigosas ou em doenças autoimunes.

Causas da Lesão Celular

• Defeitos genéticos:

Fernando Pessoa: Ortónimo

Fingimento artístico: O poeta é um "fingidor". A poesia não é uma explosão espontânea de sentimentos, mas uma construção intelectual onde a dor sentida é transformada em dor imaginada pela razão (fingir/ser, razão/emoção, fingimento/sinceridade, imaginação/realidade).

Dor de pensar: O sujeito poético sofre de uma angústia existencial causada pelo excesso de reflexão. Isto gera um desejo de "inconsciência alegre", invejando a simplicidade de quem não pensa, como a ceifeira ou os animais. (Pensar — reflexões filosóficas e abstratas — afasta da realidade, gerando inquietação e angústia intelectual).

Sonho e realidade: O sonho surge como um refúgio e escape de uma realidade quotidiana que é... Continue a ler "Guia de Literatura: Pessoa, O'Neill e Miguel Torga" »

01) Sobre os adipócitos, assinale a alternativa correta:

A) O adipócito multilocular possui uma única gota lipídica

B) O adipócito unilocular tem maior quantidade de mitocôndrias

C) O adipócito multilocular está relacionado à termogênese

D) Ambos possuem núcleo central volumoso

E) O tecido adiposo branco produz calor

02) O tecido cartilaginoso é caracterizado por:

A) Alta vascularização e regeneração rápida

B) Ausência de matriz extracelular

C) Nutrição por difusão e baixa regeneração

D) Presença de vasos linfáticos

E) Alta capacidade de cicatrização

03) A ossificação endocondral:

A) Forma ossos planos diretamente do tecido conjuntivo

B) Não envolve cartilagem

C) Ocorre principalmente em ossos longos

D) É exclusiva do crânio

E)... Continue a ler "Exercícios de Histologia: Tecidos e Estruturas Celulares" »

Caso 1: Suspeita de Infecção do Trato Urinário

M. A., 25 anos, relatou o seguinte caso: “Doutora, acho que estou com infecção urinária, sinto muita dor ao fazer xixi. Tenho ido várias vezes ao banheiro e sinto uma queimação muito forte no final, parece que está queimando por dentro”. Após a consulta, a médica solicitou: Urina de rotina (EAS); Gram de gota de urina não centrifugada (UGG); Urocultura/Antibiograma.

Resp. A) A paciente apresenta infecção do trato urinário (ITU), evidenciada por sintomas clássicos como dor ao urinar, aumento da frequência urinária e ardor. Os exames mostram leucócitos elevados, nitrito positivo, presença de sangue e crescimento bacteriano superior a 100.000 UFC/mL.

B) Não há total coerência... Continue a ler "Estudos de Casos Clínicos e Condutas Farmacológicas" »

Vou explicar bem devagar, com exemplo de prova.

1) “Tendente a abolir” — o que significa?

O texto do § 4º estabelece:

“Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir...”

A palavra que muda tudo aqui é:

🎯 Tendente

Não é necessário que a PEC diga de forma direta:

“Fica extinta a separação dos poderes”

para ser proibida.

Basta que ela enfraqueça, esvazie ou retire a essência da cláusula pétrea.

Ou seja, mesmo sem usar a palavra “abolir”, se a proposta caminha para destruir aquele núcleo, ela é inconstitucional.

📌 Exemplo fácil

Imagine uma PEC dizendo:

“O Presidente da República poderá fechar o Congresso por 180 dias.”

Ela não escreveu:

“Fica abolida a separação dos poderes”

• ❌ Mas,