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A Norma Jurídica: Conceitos e Classificações

Classificado em Direito

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UNIDADE I – A NORMA JURÍDICA I

1.1 Conceito: É a conduta exigida ou o modelo de organização social imposto. (Obs.: norma e regra jurídica são sinônimos).

1.2 Características:

1.2.1 Bilateralidade: a norma, o direito, vincula duas ou mais pessoas, atribuindo poder a uma e impondo dever a outra.

1.2.2 Generalidade: a norma jurídica é preceito de ordem social, obrigando a todos que se encontrem em igual situação jurídica.

1.2.3 Abstratividade: a norma regula os casos de modo geral, comum a todos, mas deve-se advertir que pode ser individual e concreta.

1.2.4 Imperatividade: as normas têm caráter imperativo, ou seja, de imposição de vontade e não de mero aconselhamento (Obs.: nas normas preceptivas e proibitivas, a imperatividade... Continue a ler "A Norma Jurídica: Conceitos e Classificações" »

Constituição Federal: Direitos, Garantias e Procedimentos

Classificado em Direito

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Art. 5º

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  1. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
  2. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
  3. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
  4. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
  5. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
  6. É inviolável a liberdade de consciência
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## Epistemologia: O Estudo do Conhecimento e da Crença

Classificado em Filosofia e Ética

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1- A epistemologia é a parte da filosofia que procura entender as crenças, dados e justificações. Os epistemólogos tentam avaliar a ideia de que realmente possuímos conhecimento. Sendo assim, a epistemologia é o estudo do conhecimento e a justificação da crença. A epistemologia procura investigar certos problemas, sendo eles: quais as crenças que são justificadas e as que não são, qual a origem do conhecimento; qual a diferença entre conhecer e ter uma crença verdadeira.

2- Existem 3 tipos de conhecimentos, sendo eles por aptidão, por contacto e proposicional.

  • O conhecimento por aptidão (saber-fazer) refere-se ao conhecimento de uma atividade, competência, capacidade para realizar alguma coisa. Ex: S sabe andar de bicicleta.
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Conceitos Filosóficos: Ação, Valores e Cultura

Classificado em Filosofia e Ética

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Quais são as Condicionantes da Ação?

As condicionantes da ação são as físico-biológicas e as histórico-culturais.

Caracterização das Condicionantes Físico-Biológicas

  • De Espécie: Quando consideramos as características que partilhamos com os indivíduos da nossa espécie, enquanto seres humanos. Exemplo de limitações são os que decorrem da constituição fisiológica e da anatomia do nosso corpo, como, por exemplo: incapacidade de suportar temperaturas ou pressões atmosféricas extremas; impossibilidade de voar ou respirar debaixo de água.
  • Individuais: Quando atendemos às características físicas e biológicas de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos. Exemplos deste tipo de limitações são os que se relacionam com a
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A Sociologia: Origens, Conceitos e Pensadores Fundamentais

Classificado em História

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O Surgimento da Sociologia

A Sociologia é uma das ciências humanas que tem como objeto de estudo a sociedade, a sua organização social e os processos que interligam os indivíduos em grupos, instituições e associações. O termo "sociologia" foi criado em 1838 por Auguste Comte, que pretendia unificar todos os estudos relativos ao homem. Mas foi com Karl Marx, Max Weber e Émile Durkheim que a sociologia tomou corpo e seus fundamentos como ciência. A sociologia surgiu como disciplina no século XIX, como resposta acadêmica a um desafio que estava surgindo: o início da sociedade moderna (Revolução Francesa e Industrial).

A Sociologia observa: fenômenos que se repetem nas relações sociais, a totalidade de seu objeto de pesquisa e... Continue a ler "A Sociologia: Origens, Conceitos e Pensadores Fundamentais" »

Sustentabilidade: Urgência, Impactos e Soluções para o Futuro

Classificado em Geografia

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O Cenário Atual e a Urgência da Ação

Mesmo que a emissão de gases de estufa estabilize, alguns cenários futuros indicam que o aquecimento global poderá continuar, visto que o mar retém o calor por muitos anos, prolongando o degelo. O desaparecimento de muitas espécies de fauna e flora que não se adaptam ao ritmo das alterações do clima pode tornar-se mais rápido.

A isto somam-se outros desafios ambientais críticos:

  • O esgotamento dos recursos não renováveis;
  • A erosão dos solos;
  • A poluição da água.

A Necessidade de Desenvolvimento Sustentável

Impõe-se uma atitude proativa face ao ambiente, que se traduz numa melhor gestão dos recursos e na generalização dos modelos de desenvolvimento sustentável.

Ciência, Tecnologia e Fatores

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H2: A Origem da Filosofia Grega: Do Mito ao Logos e Pré-Socráticos

Classificado em Filosofia e Ética

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A Transição do Saber Mítico ao Pensamento Racional

A filosofia nasce na Grécia, promovendo a passagem do saber mítico (alegórico) ao pensamento racional (logos).

Polis e Razão

Quando a Grécia passou a utilizar o logos para resolver os problemas, isso esteve vinculado ao surgimento da Pólis (cidade-estado grega). A Pólis foi uma nova forma de organização social e política, na qual era o povo que dirigia a cidade.

Debate em Praça Pública

O debate em praça pública contribuía para que o raciocínio bem formulado e convincente se tornasse o modo adotado para resolver todas as questões.

A Palavra e o Poder (Vernant)

A razão grega é filha da Pólis, e o movimento da filosofia relaciona-se de maneira direta com o universo espiritual que

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Conceitos Fundamentais de Direito Constitucional e Civil

Classificado em Direito

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Constituição Federal: Conceito e Histórico

Conceito: Considerada a lei fundamental de uma Nação, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias; em síntese, é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.

Origens das Constituições Brasileiras

O Brasil já teve 7 Constituições, incluindo a atual de 1988.

Características das Constituições Brasileiras

  • CF 1824

    • Autocrática: Liberal
    • Governo Monárquico: vitalício e hereditário;
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Antropologia do Espaço: Fundamentos e Perspectivas

Classificado em Psicologia e Sociologia

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A Antropologia do Espaço estuda o modo como as realidades sociais se refletem no espaço, realizando um inventário de como o espaço físico emerge no patrimônio das ciências sociais.

Não há ciência social sem ruptura, inovação e fundamentação, nem sem a capacidade de traduzir conceitos em indicadores.

Condições Epistemológicas e Sociais

  • Relação social;
  • Ruptura;
  • Construção;
  • Verificação;
  • Relativização;
  • Relacionação.

Focos das Disciplinas Sociais

Cada disciplina social baseia seus estudos em aspectos distintos:

  • Consensuais – Conflituais;
  • Indivíduos – Massas;
  • Macro – Micro;
  • Organicistas – Estruturais.
  • Economia: Primeira ciência social a autonomizar-se.
  • Sociologia: Procura de razões sociais para os fenômenos sociais.
  • Geografia:
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Lubrificação de Motores Antigos: Guia Completo

Classificado em Tecnologia

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História da Lubrificação em Motores Antigos

Motores Antigos (Século XX)

Devem ser utilizados óleos monograde de viscosidade elevada (SAE 50 ou 60) e com grande untuosidade, e sem aditivos ou com percentagens muito baixas.

Os construtores pretendiam com isto conseguir uma estanquicidade elevada ao nível dos cilindros e corrigir as folgas elevadas de funcionamento ao nível de apoios de bielas e cambota (isto é devido ao processo de fabrico). A lubrificação era muito pouco hidrodinâmica e muito untuosa.

Motores Construídos até aos Anos 50

Óleos minerais monograde, de grande untuosidade, com pequenas quantidades de aditivos antioxidantes, anticorrosivos e detergentes, ou sem nenhum aditivo.

Nestes motores, os resíduos da combustão que... Continue a ler "Lubrificação de Motores Antigos: Guia Completo" »