Questões Comentadas: Seguridade Social e Previdência
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1. A Seguridade Social no Brasil (Art. 194 da CF)
A) A Seguridade Social compreende ações destinadas a assegurar direitos relativos a: Saúde, Previdência e Assistência Social.
O "tripé" da Seguridade Social: Saúde (universal), Previdência (contributiva) e Assistência Social (para quem necessita).
Fundamento: Art. 194, caput, CF/88.
2. Proteção Social Contributiva
Pergunta: Qual proteção social é contributiva e obrigatória, cobrindo riscos como doença e idade avançada?
Resposta: Seguro Social (Previdência). A Previdência Social tem caráter contributivo e filiação obrigatória para quem exerce atividade remunerada.
Fundamento: Art. 201, CF/88.
3. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Pergunta: Sobre o BPC (LOAS), é correto... Continue a ler "Questões Comentadas: Seguridade Social e Previdência" »